Tribunal manda mostrar contas da viagem de Albuquerque à Venezuela

JPP veio a público revelar decisão do tribunal. Viagem foi organizada pela empresa privada Rameventos alegadamente por falta de meios públicos para esse efeito.

O partido Juntos Pelo Povo, que por acaso na Região até tem liderado, em alguns momentos, a oposição incisiva à governação regional, questionando determinadas situações pertinentes relacionadas com contratos, com acordos, com acessos a documentos, muitos deles conseguidos com recurso aos tribunais, voltou a dar enfoque a um assunto que levantou alguma polémica aquando da deslocação oficial do presidente do Governo à Venezuela organizada por uma empresa privada, aparentemente e alegadamente por falta de meios do Govermo para organizar a iniciativa.

Pode faltar dimensão política global ao JPP para aspirar a voos mais altos, numa perspetiva regional, mas perspicácia e vontade não faltam. E o papel da oposição é esse mesmo, questionar, pressionar o esclarecimento de situações que possam suscitar dúvidas, quer de oportunidade, quer de transparência e de legalidade. Isto se os próprios partidos da oposição não utilizarem os mesmos expedientes, o que nem sempre acontece, alguns utilizam mesmo, e isso retira obviamente legitimidade e autoridade política para apontar o dedo ao Governo.

Esta semana, Élvio Sousa, o líder parlamentar, veio a público levantar a questão: "O que esconde Miguel Albuquerque por detrás de 110 mil euros gastos numa viagem à Venezuela?"

Esta questão prende-se com uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal que, segundo refere o JPP, deu 10 dias ao Presidente do Governo Regional, para que este faculte as despesas e a relação de individualidades que o acompanharam na viagem à Venezuela efetuada em outubro de 2022 e que custou ao erário público 110 mil euros".

Lembra o JPP que "a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal de 10 de janeiro, vem na sequência do pedido de documentação do cidadão Élvio Sousa à Presidência do Governo Regional, requerendo a relação das despesas efetuadas nessa viagem principesca à Venezuela e Curaçau, pedido esse que não teve reposta do Presidente do Governo Regional da Madeira, um suposto adepto incondicional da transparência dos atos governativos".

O próprio Élvio Sousa acrescenta que "o Tribunal decidiu que os documentos em causa não são de acesso reservado, mas públicos, e que não se enquadram na esfera da vida privada dos titulares, mas no princípio da administração aberta. Por isso, o Tribunal intima Miguel Albuquerque a facultar ao cidadão Élvio Sousa, em 10 dias, toda a documentação, a saber: a fatura discriminada da empresa que tratou desta viagem (Rameventos, Unip. Lda), a relação das individualidades que acompanharam a comitiva e a cópia dos cartões de embarque".

Esta posição do JPP resulta da adjudicação, à empresa Rameventos, da organização da viagem, um procedimento contratual que é público através da plataforma base.gov.pt

Todos os pormenores da contratualização estão disponíveis incluindo o contrato entre as duas entidades. Ao valor acresce o IVA.