Os indícios apontam para a prática de vários crimes por parte de Custódio Correia, Avelino Farinha (já ouvidos pelo juiz) e Pedro Calado Confira quais:
São 14 dias sob detenção em Lisboa à espera de ser ouvido pelo juiz no âmbito do processo que envolve suspeitas de corrupção. O ex-presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado, que renunciou ao cargo, deverá começar a ser ouvido esta terça-feira depois das declarações prestadas pelos outros dois detidos, os empresários Avelino Farinha e Custódio Correia, com quem Calado mantinha uma relação muito próxima e que o Ministério Público suspeita ter sido pautada pela cumplicidade tendo em vista situações de eventual favorecimento.
As descrições das escutas são comprometedoras e indiciam a existência de combinações de obras, de montantes, bem como de eventual troca de "favores" em concursos públicos, quer de obras, quer de candidatos previamente definidos a empregos públicos.
Num momento em que Pedro Calado se prepara finalmente para prestar declarações, fica a referência de que os factos "indiciam fortemente a prática pelos arguido Pedro Calado, Custódio Correia e Avelino Farinha, pelo menos e por ora, em autoria material, na forma consumada e em concurso real, dos seguintes crimes":
PEDRO CALADO
1 crime de corrupção passiva (CUSTÓDIO CORREIA - SOCICORREIA – rally);
1 crime de corrupção passiva (CUSTÓDIO CORREIA - SOCICORREIA – Hospital Central da Madeira);
1 crime de corrupção passiva (ACIN - rally);
1 crime de corrupção passiva (CALDEIRA COSTA - rally);
1 crime de corrupção passiva (AVELINO FARINHA – Hospital Central da Madeira);
1 crime de corrupção passiva (AVELINO FARINHA – CTM);
- CUSTÓDIO CORREIA:
2 crimes de corrupção activa (PEDRO CALADO – rally e Hospital Central da Madeira);
1 crime de corrupção activa (PEDRO FINO);
- AVELINO FARINHA:
1 crime de corrupção activa (PEDRO CALADO – Hospital Central da Madeira);
1 crime de corrupção activa (PEDRO CALADO – CTM);
1 crime de corrupção activa (PEDRO FINO);
1 crime de corrupção activa (ROGÉRIO GOUVEIA);
Desde Outubro de 2005 até ao presente, Pedro Calado exerceu/exerce as seguintes funções públicas e privadas:
- De Outubro de 2005 a Setembro de 2012, foi Vereador da Câmara Municipal do Funchal (CMF), tendo-lhe sido atribuídos, para além de outros, os pelouros das Finanças, da Direcção-Geral, dos Recursos Humanos e dos Concursos e Notariado; e Vice-Presidente da mesma edilidade, entre Setembro de 2012 e Outubro de 2013. Miguel Albuquerque era presidente.
No sector privado, pelo menos, no período compreendido entre 13/01/2014 a 16/10/2017, Calado exerceu em sociedades comerciais detidas pelo Grupo AFA ou, directamente, por Avelino Farinha, as seguintes funções:
Vogal do Conselho de Administração (CA) da sociedade SAVOY – INVESTIMENTOS TURÍSTICOS, SA, que explora o Hotel Savoy Palace [no período compreendido entre 15/12/2015 (data da deliberação: 10/12/2015) e 07/11/2017 (tendo renunciado ao cargo em 16/10/2017)].
- Presidente do CA da sociedade CTM – CONSTRUÇÕES TÉCNICAS, S.A. (CTM) [no período compreendido entre 13/01/2014 (data da deliberação: 07/01/2014) e 07/11/2017 (tendo renunciado ao cargo em 16/10/2017)].
Vogal do CA na sociedade INVESTMAD – ENGENHARIA, SA (INVESTMAD), [no período compreendido entre 20/11/2014 (data da deliberação: 14/10/2014) e 08/11/2017 (tendo renunciado ao cargo em 16/10/2017)].
Presidente do CA da sociedade PRIMA – GESTÃO DE RESÍDUOS, LDA., [no período compreendido entre 05/09/2015 (data da deliberação: 20/05/2015) e 08/11/2017 (tendo renunciado ao cargo em 16/10/2017)].
Vogal do CA da sociedade CASA DO ORIENTE – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, SA
Gerente da sociedade FONTE DO TIL, UNIPESSOAL LDA. (ZONA FRANCA DA MADEIRA) [no período compreendido entre 17/04/2015 e 08/11/2017 (tendo renunciado ao cargo em 16/10/2017)].
Vogal do CA da sociedade GSA – ECORAM – LIMPEZA DE ESTRADAS E TÚNEIS A.C.E. [no biénio 2015/2016.
Gerente da sociedade SRPP – SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO, PUBLICAÇÕES E PUBLICIDADE, LDA [no período compreendido entre 24/05/2017 e 08/11/2017 (tendo renunciado ao cargo em 16/10/2017)].
Sob a Presidência de Miguel Filipe Machado de Albuquerque , no dia 20/10/2017 , Pedro Calado foi nomeado no cargo de Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira, que ocupou até ao dia 14/10/2019 .
Por força do referido cargo, foram-lhe cometidas atribuições referentes, nomeadamente, aos sectores das Finanças, dos Assuntos Fiscais, do Orçamento, da Coordenação Geral dos Fundos Comunitários, dos Transportes e Acessibilidades, da Informática da Administração Pública e do Património e Serviços Partilhados .
- Assim como a tutela dos seguintes organismos/sociedades :
- Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira
- Instituto de Desenvolvimento Empresarial
- APRAM – Administração dos Portos da Região
- Empresa de Electricidade da Madeira
- Madeira Parques Empresariais
Commenti