"Ab Initio": despacho até final do ano com mais de 50 acusados

Dois anos depois da uma grande operação policial na Madeira, o Ministério Público prepara-de para fazer a acusação, provável até final do ano, revela o Diário remetendo para forte do processo.

Imagem PJ

Foi em 2024 que a Polícia Judiciária (PJ) realizou, na Madeira, uma operação policial que visou a realização de sete detenções e a execução de 43 mandados de buscas domiciliárias e não domiciliárias, por "suspeitas da prática dos crimes de participação económica em negócio, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, prevaricação e financiamento proibido de partidos políticos".

Hoje, o Diário revela que o despacho de acusação do Ministério Público pode sair até final deste ano de 2026 com 50 acusados, entre eles os antigos secretários regionais Humberto Vasconcelos, Pedro Ramos, Rogério Gouveia e Pedro Fino, o secretário-geral do PSD-M José Prada, o anterior presidente da Câmara da Calheta, hoje deputado Carlos Teles, bem como os empresários Humberto Drumond e Miguel Nóbrega, sócios na empresa de comunicação Dupla DP.

Em 2024, a PJ levou a efeito uma operação "AB INITIO” com cerca de 110 elementos da PJ, quatro Procuradores da República, dois Juízes do Tribunal Judicial do Funchal e seis elementos do Núcleo de Assessoria Técnica.

Então, referia a PJ, "sete detidos são autarcas, empresários, funcionários públicos, titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos.

No que diz respeitos a buscas, duas delas foram realizadas em sede de municípios e quatro em secretarias regionais".

A investigação, desenvolvida pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção e pelo Departamento de Investigação Criminal da Madeira, iniciou-se em 2020, sobre condutas consideradas como criminalidade altamente organizada.

A investigação da Polícia Judiciária abrange pelo menos 25 concursos efetuados entre 2020 e 2024.

Fonte judicial indicou também à Lusa que a investigação está relacionada com as buscas e detenções efetuadas no início do ano, na ilha da Madeira, envolvendo, entre outros, o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado. O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, também foi constituído arguido.

“Em causa estão adjudicações efetuadas por entidades públicas regionais, através dos seus representantes, titulares de cargos políticos e funcionários, a sociedades controladas por um único indivíduo, bem como, com outras empresas geridas por pessoas com quem o mesmo tem relações de amizade, em violação das regras dos concursos públicos”, é referido numa nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), refere uma publicação do 24 Horas.