"Esta é uma situação onde a nossa deputada Patrícia Dantas foi apanhada sem ter culpa nenhuma, toda a gente já percebeu isso".
Tenho sérias reticências sobre as declarações que o líder do PSD Madeira e presidente do Governo Regional fez relativamente ao processo judicial relacionado com a deputada madeirense na Assembleia da República Patrícia Dantas, que remonta ao tempo em que integrou o Governo Regional. A deputada pediu o levantamento da imunidade parlamentar, e fez bem do ponto de vista da transparência e do cabal esclarecimento da situação.
Miguel Albuquerque, obviamente, decide o que muito bem entender e não é isso que está em causa nas tão somente a diferença de opiniões que até são saudáveis em democracia. Acho que do ponto de vista da apreciação, o líder do partido/presidente do Governo, dado que parece ter falado na dupla qualidade, com declarações em ato público e publicação na plataforma do partido, não deveria ter prestado aquele depoimento com aquele conteúdo. No máximo, reiterar o apoio à deputada e deixar clara a defesa do princípio da separação de poderes e independência dos tribunais, o local próprio para se fazer justiça, condenando ou inocentando de acordo com os meios de prova e com o que vier a ser apurado.
Não foi esse o entendimento de Miguel Albuquerque ao afirmar que “esta é uma situação onde a nossa deputada Patrícia Dantas foi apanhada sem ter culpa nenhuma, toda a gente já percebeu isso e, portanto, ela não tem medo e bem de se submeter à justiça e do processo dela vir ser apreciado, tanto mais quando aquilo que não se pode é viver nesta suspeição permanente”
Miguel Albuquerque fez questão de esclarecer que o levantamento da imunidade parlamentar a Patrícia Dantas, assumido pela Comissão de Transparência da Assembleia da República, surge da sequência do seu pedido. “Ela é que tomou a iniciativa e não teve culpa nenhuma naquele imbróglio”.
Patrícia Dantas, eleita deputada do PSD em janeiro, está pronunciada por um crime de fraude na obtenção de subsídio, um megaprocesso envolve 120 arguidos, que vão responder por associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, crimes cometidos entre 2008 e 2013.