Albuquerque promete para o futuro repetir "feitos" do passado

Saúde, Social e Habitação marcam o Programa de Governo.

Começou na Assembleia Regional o debate do Programa do Governo e Miguel Albuquerque fez um resumo das crises internacionais que afetaram a Região, apontando a COVID 19 e a guerra na Ucrânia como exemplos. Mas apesar de tudo, a que se juntou a crise política de maioria relativa,

Albuquerque faz balanço positivo mesmo com um longo período em duodécimos, ao longo de 2024. Apesar disso, "conseguimos encerrar o ano passado com o maior crescimento económico de sempre da Região Autónoma, menor desemprego dos últimos 21 anos, divida pública inferior à média nacional e europeia e redução fiscal para as empresas e famílias".

Para Albuquerque diz que a "este crescimento económico, que é essencial assegurar no próximo ciclo político, temos de associar a nossa intenção de continuarmos a concretizar a redução fiscal em curso, devolvendo rendimentos aos cidadãos e empresas, e mantendo assim o desemprego em níveis residuais, em benefício dos trabalhadores e famílias. Recorde-se que no último mês de Março assinalamos a mais baixa taxa de desemprego desde há 21 anos".

Para o futuro, segundo o presidente do Governo, aponta para a continuidade na "melhoria da prestação de cuidados de Saúde à nossa população, será também uma prioridade deste Governo. Temos de continuar a motivar e a fixar no Serviço Regional de Saúde os nossos excelentes profissionais – médicos, enfermeiro, técnicos e assistentes operacionais – garantindo remunerações e perspectivas de carreira condignas e, simultaneamente, investindo nas inovações tecnológicas e terapêuticas, por forma a permitir um serviço publico de qualidade aos nossos concidadãos".

Preparado para um mandato de maioria absoluta, em coligação com o CDS, Albuquerque indica a intenção de concluir duas obras essenciais para o futuro: O Novo Hospital Central e Universitário da Madeira e a Nova Unidade de Saúde do Porto Santo.

O objetivo, sublinha, é "reforçar a eficácia dos cuidados de saúde primários que agora abriram a toda a população da Região. E continuar a diminuir as listas de espera neste sector, disponibilizando as verbas, que no último ano foram mais de 11 Milhões de Euros, para a produção adicional".

A habitação é uma das grandes prioridades deste ciclo governativo, explica o chefe do Executivo. "Para além das 805 novas habitações concluídas ou em vias de conclusão ao abrigo do PRR, e aquelas que estão a ser ou serão edificadas pelas Câmaras Municipais ao abrigo do “Primeiro Direito”.

O Governo Regional prevê reforçar o investimento no parque habitacional, com o objectivo de colocar no mercado habitações acessíveis aos diversos segmentos da população, seja por via da aquisição, seja por via do arrendamento, disponibilizando um conjunto de apoios directos e indirectos, nas suas diversas modalidades, incluindo cooperativas de habitação, para que isso aconteça".

Relativamente às relações com a República, também ela a preparar eleições para 18 de maio, Albuquerque diz ser importante "repor direitos esbulhados, como por exemplo a vergonha regressão na co-gestão do nosso mar territorial, imposto pela não menos vergonhosa decisão do Tribunal Constitucional.

Há que alargar urgentemente o quadro legislativo das Assembleias Legislativas Regionais, assegurando a possibilidade vasta de poderem legislar em liberdade democrática, em função, dos interesses essências da nossa comunidade, das nossas especificidades, territoriais e das nossas necessidades de desenvolvimento.

Há que eliminar do texto constitucional tutelas, suspeição discriminatórias e controlos absurdos sobre as Regiões Autónomas.

Há assim que trabalhar, de forma responsável e transversal, para que as justas aspirações dos Madeirenses e Porto Santenses sejam garantidas na próxima revisão constitucional."

Acresce a "necessidade de concretizar a revisão da Lei das Finanças Regionais com a criação de um Sistema Fiscal próprio adequado às nossas necessidades de desenvolvimento em que se garanta que o Estado assume as suas responsabilidades constitucionais nos sobrecustos da saúde, educação, habitação, proteção civil e continuidade territorial, porque a clarificação das responsabilidades da República não pode continuar a ser adiada na vida da população Madeirense e Porto Santense".

Para o fortalecimento das respostas sociais, e garantindo dignidade e apoio à nossa população sénior, prosseguimos a política de aumentar a rede de estruturas residenciais e não residenciais para Pessoas Idosas.

Os investimentos nos cuidados continuados já em curso serão também prioridade".