Albuquerque quer "equilíbrio" para empresários de topo

Governo terá indicações para não criar desequilíbrios em áreas a concessionar e obras a executar. Nesse topo estão Dionísio Pestana, Avelino Farinha e Luís Miguel Sousa, entre outros.

Num momento em que decorre um processo judicial, demorado e nada conclusivo, pelo menos ainda, por suspeitas de relacionamentos privilegiados entre o Poder político e empresários de topo na Região, destacando-se no processo Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia, estes empresários envolvidos na construção e Farinha também na hotelaria, existe uma preocupação efetiva no Governo para que haja uma gestão de "equilíbrio" naquilo que depende das opções governamentais e dentro do enquadramento legal das obras públicas e das concessões públicas.

Várias "fontes" ligadas ao Governo e ao mundo empresarial confirmam que Miguel Albuquerque já terá manifestado, ao Executivo, o objetivo de manter uma espécie de equilíbrio entre os grandes empresários da Região para que não se crie a ideia de benefícios de uns em detrimento de outros, estando em cima da mesa os nomes de Dionísio Pestana, Avelino Farinha e Luís Miguel Sousa, mas também outros que normalmente intervêm em consórcios.

A verdade é que em matéria de informação privilegiada relativamente a concursos públicos, situação que posteriormente pode levar a uma adjudicação legal supostamente com origem em cumplicidades, torna-se muito difícil fazer prova na base da ilegalidade. O meio pequeno e as amizades de longa data, permitem o conhecimento dos contornos e a parte processual decorre já nesse contexto sem que isso implique a violação de procedimentos, o moral em confronto com o legal ainda que na base essa ligação seja apresentada como assentando no princípio do bom relacionamento do poder político com o poder económico, uma realidade que surge, por norma, como uma necessidade institucional e como forma argumentativa de apoiar as empresas, fomentar a produção e a criação de emprego, criar riqueza e desenvolver a Madeira. O que do ponto de vista global é visto como "altruista" a bem da Região e dos madeirenses.

A título de exemplo, alguém poderá afirmar que o facto do concurso da terceira fase do concurso do Hospital ter ficado deserto visou uma ação concertada das empresas, com conhecimento oficial, que todos sabiam ter como resultado um novo concurso possivelmente com um novo valor? Ninguém pode afirmar isso. Pode ser. Pode não ser. Todos os contornos legais estão cumpridos. Há concursos que ficam desertos, já aconteceu antes com esta mesma obra do hospital. Aconteceu com outras e com trabalhos a mais. E sendo assim, a lei prevê outro procedimento, situação que, a par de outras razões, já concorreu para um atraso na obra e logicamente com custos acrescidos, sendo que o próprio Governo já admitiu o atraso e a obra já não ficará concluída em 2029, como inicialmente estava previsto.

Esta necessidade do Governo em manter o equilíbrio possível dos empresários, em termos de adjudicações públicas, poderá indiciar um objetivo pouco transparente no que toca ao circuito processual. Mas não necessariamente ilegal. Os canais de comunicação podem funcionar, e institucionalmente devem, e será suficiente se uma determinada proposta corresponder às exigências da entidade que vai adjudicar. Essa ideia que o Governo não contacta empresários e estes não contactam o governo, é utopia para consumo imediato, não é assim que acontece, existem canais de comunicação privilegiados, faltando provar até que ponto essa realidade resulta efetivamente em favorecimento efetivo que lese a concorrência e a tesouraria pública. Essa é outra questão para quem investigar. E até prova em contrário, pevalece a presunção de inocência com direito à defesa do bom nome. Até ver o resultado do trabalho, lento, da Justiça, que neste momento é um dos problemas graves do Portugal democrático.