Albuquerque quer Revisão para mais 50 anos de Autonomia

Presidente do Governo Regional disse ao presidente da Assembleia da República que a Lei de Finanças Regionais "está caduca".

O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, defendeu a urgente revisão da Lei das Finanças Regionais, que considera estar caduca e ser iníqua. Foi o que disse no final de uma audiência, na Quinta Vigia, ao presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, que se encontra em visita oficial.

Na reunião mantida com Aguiar Branco, o líder madeirense defendeu ainda o reforço dos poderes legislativos das assembleias regionais, de modo que as Regiões possam ter os mecanismos necessários para assegurar o seu desenvolvimento futuro.

O governante diz ser objetivo principal o reforço da Autonomia, pelo que diz ser necessária uma Revisão Constitucional que assegure, pelo menos, mais cinquenta anos de uma Autonomia próspera à Madeira. Miguel Albuquerque reiterou que a Região vai apresentar em breve um projeto de Revisão Constitucional, que irá permitir clarificar, de vez, quem é que está a favor do desenvolvimento da Região e quem não está.