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  • Henrique Correia

Alterações à lei autarquica travam independentes; São Vicente e Ribeira Brava na "mira"



O mesmo movimento não pode concorrer à Câmara e à freguesia, para fazê-lo é preciso apresentar assinaturas diferentes. Nem pode usar as palavras "partido" e "coligação"


Ricardo Nascimento foi eleito pelo movimento "Ribeira Brava Primeiro"


Não é nova a intenção de travar independentes na política portuguesa, onde a possibilidade do exercício dos cargos assenta numa excessiva partidarização de todo o processo, com os consequentes efeitos potenciadores do corporativismo e do clientelismo.

Como se não bastasse o modo de operar, a verdade é que a alteração à lei autárquica prepara um novo aperto à candidatura de movimentos independentes, as dificuldades são tantas que tornam quase impossível entrar na luta contra partidos. Ou é partido ou fica em casa, a democracia no seu pior. Uma situação que, relativamente à Madeira, poderá causar problemas na Ribeira Brava e em São Vicente, onde os atuais presidentes firam eleitos por movimentos independentes.

Segundo o Expresso, a "alteração à lei autárquica, aprovada em julho pelo bloco central, está a gerar indignação, sobretudo do lado da Associação Nacional dos Movimentos Independentes (AMAI). Em causa está a possibilidade de a candidatura de um partido independente poder ser inviabilizada por causa do nome, ou porque não recolheu assinaturas suficientes".

Na prática, a candidatura de movimentos não pode usar as palavras partido e coligação, além de criar um maior entrave, quase inultrapassável: o mesmo movimento não pode concorrer à Câmara e à freguesia, para fazê-lo é preciso apresentar assinaturas diferentes.

O Expresso rwvela, ainda, que a decisão estará nas mãos de um juiz de turno, já que a entrega da documentação acontece em agosto, durante o período de férias judiciais.














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