Apoio até 800 mil euros para as empresas sem aval ou garantia

O dinheiro, através dos Bancos, estará disponível em setembro

O Governo Regional garante o “financiamento às empresas até 800 mil euros, sem qualquer tipo de aval ou garantia complementar”. Um apoio que “estará disponível em setembro através dos Bancos”.

Trata-se da segunda linha de apoio às empresas da Região, no montante de 20 milhões de euros e uma informação da secretaria da Economia revela que “é mais um instrumento de apoio à tesouraria das empresas e manutenção dos postos de trabalho que em breve estará disponível”.

O secretário regional Rui Barreto explica que “esta linha de crédito foi montada para ultrapassar o constrangimento da ‘regra de minimis’, imposta pela Comissão Europeia, que limitava os Auxílios de Estado às empresas até 200 mil euros. Algumas empresas não puderam concorrer à primeira linha, devido a este constrangimento, que se encontra ultrapassado graças ao trabalho feito em articulação com o ministério da Economia, através do Senhor Ministro Pedro Siza Vieira, com vista à notificação a Bruxelas, e que culminou com sucesso na autorização da Comissão Europeia”.

O Governo diz que ultrapassados todos os tramites legais, “o passo que seguinte será a assinatura do Protocolo entre o IDE, entidade gestora da linha, e a SGM - Sociedade de Garantia Mútua. Será este o documento que irá definir as características do apoio, bem como as condições de acesso”.

O financiamento só deverá estar disponível nos bancos no decorrer do mês de setembro, e as principais diferenças relativamente à linha Investe RAM. Nesta segunda linha, a APOIAR Madeira 2020, não será exigido às empresas, nem pelas Instituições Bancárias nem pela SGM, qualquer tipo de aval ou garantia complementar pessoal ou patrimonial. Todas empresas, sejam pequenas, médias ou grandes poderão obter financiamento até ao limite de 800 mil euros, ou seja, o financiamento não está condicionado à dimensão da empresa”.

As restantes condições são em tudo semelhantes às da linha Investe RAM.