Apoio à panificação do Porto Santo entra em vigor a 1 de setembro

Apoio mantém-se até ao final do ano, com um máximo de 10.000 euros por empresa.

O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de Economia, lembrou que entra em vigor esta terça-feira, 1 de setembro o apoio que vai comparticipar em 90% os custos de transporte marítimo de matérias-primas destinadas à produção de pão e pastelaria no Porto Santo. "A medida mantém-se até ao final do ano, com um apoio máximo de 10.000 euros por empresa", refere uma nota do gabinete de comunicação da secretaria.

Esta ajuda excecional abrange as empresas da indústria de panificação e os estabelecimentos comerciais que tenham secções acessórias de panificação e pastelaria, desde que estejam em laboração na ilha do Porto Santo e utilizem matérias-primas expedidas, por via marítima, a partir da Madeira para transformação local"

A medida estende-se igualmente os produtores de pão e bolo do caco caseiro, desde que estejam coletados fiscalmente e cumpram os requisitos definidos para o acesso ao apoio, nomeadamente no que respeita à aquisição e ao transporte marítimo de matérias-primas destinadas à transformação no Porto Santo.

A decisão, aprovada na reunião do Conselho do Governo da passada quinta-feira, altera o regime excecional e temporário criado para mitigar os efeitos da subida dos preços dos combustíveis, decorrente do conflito no Médio Oriente, em setores considerados sensíveis da Região Autónoma da Madeira.

O secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, considera que a medida responde aos “constrangimentos conjunturais”, e ao mesmo tempo aos “constrangimentos permanentes” impostos pela dupla insularidade do Porto Santo, que agrava os custos de abastecimento das empresas e fragiliza a competitividade das mesmas face às congéneres sediadas na Madeira.