ARAE "ataca" pão de casa e mel: e a poncha nos mercadinhos?

A questão é lançada pelo ex-vereador no Funchal, Miguel Gouveia, considerando que se "protege apenas um modelo de poder que escolhe sempre os amigos em prejuízo dos alvos mais frágeis".

Imagem RTP-M

A ARAE, Autoridade Regional das Atividades Económicas, esteve em Santana e deitou a mão, apreendeu mesmo, no Mercado Agrícola, pão caseiro, mel e ovos, produtos que habitualmente são comercializados em vários mercados da Região ao longo do ano. Noticiou a RTP-M. E assim nasceu uma onda de reações críticas, nesta época a incidir nos mercadinhos de Natal do Funchal, que vendem "poncha a martelo", ainda por cima bem paga, além de outros produtos. Não é pão de casa, é bolo do caco.

Quem reagiu foi o ex-vereador Miguel Silva Gouveia, que no seu Facebook, diz que esta assimetria nas intervenções inspetivas, "não é um detalhe administrativo. É uma opção política. Aperta-se quem produz pouco, localmente e com rosto, e relativiza-se o que é mais lucrativo, mais ruidoso e mais protegido por redes de conveniência. No fim, não se protege a saúde pública, nem a economia local, nem os mais novos. Protege-se apenas um modelo de poder que escolhe sempre os amigos em prejuízo dos alvos mais frágeis".

Miguel Gouveia afirma "algo de profundamente perverso nas prioridades deste Governo quando o pão caseiro, os ovos e o mel são alvo de uma fiscalização apertada num mercado agrícola que funciona todo o ano, com produtores identificáveis, práticas conhecidas e uma relação directa com a comunidade, como é o caso do Mercado Agrícola de Santana.

Enquanto isso, em festas, arraiais e eventos de ocasião, multiplicam-se barracas temporárias onde corre poncha em abundância, muitas vezes sem transparência quanto à origem dos ingredientes, às condições de higiene ou à emissão de facturas. Acresce um problema ainda mais grave, a existência de relatos recorrentes de venda de bebidas alcoólicas a menores nesses contextos, algo que é socialmente comentado e publicamente visível, mas que não tem correspondência conhecida num esforço de fiscalização com igual rigor.

De igual "tolerância" merecem a profusão de vendedores ambulantes não licenciados, que montam acampamentos um pouco por toda a baixa da cidade do Funchal, vendendo desde frutas a marroquinarias, numa inequívoca concorrência ilegal e desleal para com os comerciantes que cumprem a lei e pagam os seus impostos".