A proposta de decreto legislativo regional foi aprovada por maioria e a abstenção do JPP.
O Parlamento madeirense aprovou, esta manhã a proposta de decreto legislativo regional intitulada “Alteração da tabela de taxas do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares aplicável aos sujeitos passivos de IRS residentes na Região Autónoma da Madeira, aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro.”
A proposta foi apresentada por Rogério Gouveia, Secretário Regional das Finanças, que reiterou que "a redução de impostos é um objetivo estratégico definido no Programa de Governo e um ponto essencial no cumprimento da promessa assumida pelo Executivo Regional, do equilíbrio financeiro das famílias e do apoio às empresas", afirmou Rogério Gouveia na apresentação do diploma que atualiza as tabelas de IRS na Região.”
A proposta de decreto legislativo regional foi aprovada por maioria e a abstenção do JPP.
"Após, recentemente, terem sido aplicadas as novas Tabelas de Retenção na Fonte, que significaram ganhos extraordinários no mês de setembro e que voltarão a ser sentidos, este mês, nos salários dos madeirenses e porto-santenses, o Governo Regional volta a acomodar mais uma redução de impostos, com a publicação de novas mexidas na taxa do IRS, em conformidade com o que foi aprovado no Orçamento da Região para 2024", explicou.
Rogério Gouveia acrescentou que “este 5º escalão corresponde a um intervalo de rendimento coletável até 27.146 euros ao ano. O compromisso assumido pelo Governo Regional é o de aplicar, até ao final da Legislatura, o diferencial de 30% em todos os escalões de IRS.”
Com esta nova iniciativa legislativa "a redução efetiva deste imposto para benefício direto de milhares de famílias madeirenses e porto-santenses, só em 2024, será superior aos 111 milhões de euros".
Luís Martins, deputado do JPP, defendeu “uma redução das taxas responsável, mas mais ambiciosa, como a proposta do JPP que quer estender o diferencial de 30% até ao 6.º escalão. Esperamos que no próximo orçamento seja possível ir mais além", afirmou.
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