Assembleia Municipal do Funchal aprova plano para os sem abrigo

Durante o atual mandato, e no âmbito da Estratégia Municipal, foram retiradas da rua 16 pessoas.

A Assembleia Municipal do Funchal aprovou, por unanimidade, esta terça-feira, 29 de abril, o novo Plano Municipal para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (PMPSSA) 2025-2029. O Plano dá continuidade à Estratégia Municipal iniciado em 2022 pelo atual executivo e que já conta com a maioria das suas ações em curso.

"Com cinco eixos de intervenção e 63 medidas concretas, o plano já tem 54 medidas em fase de execução, iniciados ao abrigo da atual Estratégia Municipal. Apenas 14% estão por implementar, mas com um horizonte temporal até 2029", afirmou a vereadora com o pelouro da Área Social, Helena Leal.

Durante o atual mandato, e no âmbito da Estratégia Municipal, foram retiradas da rua 16 pessoas, que passaram por um processo de avaliação e capacitação, revelou Helena Leal. A autarca chama atenção que uma simples retirada da rua não é suficiente. O objetivo é criar condições sustentadas de reintegração, com alojamento, ocupação profissional e apoio psicológico. Nesse sentido, referiu que o Programa Municipal de Ocupação em Contexto de Trabalho foi adaptado para incluir pessoas em situação de sem-abrigo, proporcionando uma primeira experiência profissional acompanhada.