Casas a custos controlados estão em Alojamento Local

Pelo menos uma fracção do edifício "Residências CORTEL" está a ser comercializada como Alojamento Local, com preços superiores a 140€/noite, denuncia a coligação Confiança.

A denúncia é da Coligação Confiança, que é oposição na Câmara do Funchal, e a crítica visa um recente empreendimento “Residências CORTEL”, a custos controlados, o que evidencia, na perspetiva da coligação, como "sucessivos autarcas do PSD na Câmara Municipal do Funchal têm promovido uma política de habitação marcada pela opacidade, pelo favorecimento privado e pela subversão dos princípios da habitação cooperativa a custos controlados"

Em causa está um projecto que se apresentava como cooperativa de habitação com construção de 48 apartamentos a preços controlados, destinado a responder à premente necessidade de habitação para jovens e famílias da classe média. No entanto, a realidade hoje observável contraria frontalmente esses princípios: fracções desta cooperativa estão actualmente a ser exploradas como Alojamento Local, constituindo uma violação gritante das regras legais e do espírito cooperativo que justificaram benefícios urbanísticos e financeiros públicos. Esta situação mostra a necessidade de maior transparência e fiscalização nos processos de venda de fracções cuja construção beneficia de recursos públicos, de modo a evitar que os prédios acabem por ter utilizações incompatíveis com os princípios da habitação cooperativa.

Hoje, através de denúncias de moradores e da consulta pública a plataformas como o Airbnb, confirma-se que pelo menos uma fracção do edifício está a ser comercializada como Alojamento Local, com preços superiores a 140€/noite, em total afronta aos pressupostos legais e éticos do regime de habitação cooperativa. Trata-se de um uso indevido de habitação apoiada com recursos públicos para fins turísticos, com registo nº 163310/AL e sob o nome “Terracota”⁶.

Esta situação é inadmissível. Viola não só os regulamentos do licenciamento camarário e os pressupostos da habitação a custos controlados, mas também constitui uma fraude à confiança dos munícipes e uma perversão da política pública de habitação