"Circunstâncias imprevistas" levam mais 1,3 milhões para o Hospital

"Impõe-se efetuar uma modificação objetiva ao referido contrato de aquisição de serviços, no sentido de este acomodar uma prorrogação do prazo de execução".

O prazo de execução da prestação de controlo e monitorização da obra passa de 52 meses para 105 meses

O Conselho do Governo adjudicou a aquisição de serviços designada por "Hospital Central da Madeira - serviços de fiscalização e coordenação da obra", pelo preço de 4.725.071,55, mais IVA, e prazo máximo de 175 meses.

Esta alteração é explicada, pelo Governo, pelo facto de a execução do correlativo contrato de aquisição de serviços, designadamente a execução da prestação referente ao controlo e monitorização da obra, ter vindo a ser condicionada pelo ritmo e pelos próprios imprevistos da execução das obras, do denominado Hospital Central e Universitário da Madeira (HCUM).

Por isso, refere a resolução, "impõe-se efetuar uma modificação objetiva ao referido contrato de aquisição de serviços, no sentido de este acomodar uma prorrogação do prazo de execução da referida prestação de controlo e monitorização da obra e, consequentemente, uma prorrogação do seu prazo máximo de execução, de forma que seja assegurada a fiscalização e coordenação da obra até à sua conclusão.

O prazo de execução da prestação de controlo e monitorização da obra passa de 52 meses para 105 meses, com efeito retroativo a 20 de janeiro de 2026 e, consequentemente, prorroga-se o prazo máximo de execução do contrato de 175 meses para 228 meses.

Fica, assim, autorizada a realização da despesa adicional, no valor máximo de EUR 3 488 235,65 decorrente da modificação objetiva do contrato, sendo o preço de EUR 1 391 460,34, imputável a título de circunstâncias imprevistas e o preço de EUR 2 096 775,31 imputável a título de serviços complementares.