Concessão do Golfe pode permitir Casino na Ponta do Pargo

A dúvida foi tornada pública pelo antigo presidente da Câmara do Funchal, Miguel Gouveia, revelando que está escrito no Caderno de Encargos da nova concessão.

O antigo presidente da Câmara do Funchal, Miguel Silva Gouveia, veio a público fazer uma revelação relativamente ao processo da envolvente à construção do campo de golfe da Ponta do Pargo. O antigo autarca revela": "Sem que os madeirenses, e muito menos os calhetenses, alguma vez tenham sido chamados a discutir essa possibilidade, o Governo PSD/CDS decidiu deixar escrito no Caderno de Encargos da nova concessão que poderá autorizar a terceiros a exploração de outro casino na Ponta do Pargo. Não me recordo de qualquer anúncio, debate ou consulta pública sobre a instalação de um casino naquele local. Talvez o assunto tenha sido discutido internamente nos corredores do poder, mas o facto é que nunca houve qualquer discussão pública conhecida sobre ele. E a pergunta é tão simples quanto necessária: os madeirenses querem? Os calhetenses querem? Ou, mais uma vez, primeiro decide-se e depois informa-se, se alguém reparar?"

Miguel Gouveia refere que "entretanto, na Ponta do Pargo, o Governo está a construir um campo de golfe, concessionará a sua exploração por 30 anos e está a alienar terrenos adjacentes para projectos imobiliários e hoteleiros, numa operação para a qual o próprio Governo estima cerca de 150 milhões de euros de investimento privado e dois hotéis.

É isto mesmo que o Governo aprovou e colocou a concurso. E é neste contexto que surge agora, finalmente, o concurso internacional para a concessão do Casino da Madeira por 15 anos, prorrogáveis por mais cinco. Finalmente, porque desde Março de 2023 o Governo sabe que a actual concessão termina em 31 de Dezembro de 2026, mas esperou até Agosto de 2026 para lançar um procedimento desta complexidade. O mínimo exigido é uma contrapartida de 15 milhões de euros, paga integralmente à cabeça, e um investimento de 6 milhões no complexo do actual Casino".

Miguel Gouveia escreve que "há um pormenor extraordinário: o chamado “exclusivo” afinal só protege o actual Casino num raio de 25 quilómetros e o próprio contrato deixa expressamente aberta a possibilidade de um casino concorrente na Ponta do Pargo. Enquanto uma sociedade pública regional constrói ali uma nova centralidade turística, com golfe, hotéis e imobiliário, outra Secretaria deixa aberta, num contrato que poderá vigorar até 2047, a porta para acrescentar o jogo à equação. E ninguém achou que isto merecesse uma palavra de explicação aos madeirenses"

Miguel Gouveia diz que "com mais de três anos para preparar o procedimento, seria pelo menos razoável esperar que ele chegasse à praça pública juridicamente revisto e expurgado de erros, incoerências e remissões absurdas. Não chegou. O anúncio publicado no Diário da República diz que a qualificação segue um “modelo complexo” e prevê cinco candidatos, enquanto o Programa determina expressamente um “modelo simples”, em que todos os que cumpram os requisitos mínimos são qualificados.

Não afirmo que esteja decidido construir ali um casino, porque não existe, até agora, qualquer documento público que me permita afirmá-lo. Mas também ninguém me convencerá de que a expressão “designadamente, na Ponta do Pargo” caiu por distracção num contrato desta importância. Alguém decidiu escrevê-la. Alguém a reviu, ou deveria tê-la revisto. Alguém a aprovou. E foi publicada precisamente quando o Governo está a transformar aquela zona através de investimento público e prepara a entrada de grandes investimentos privados na hotelaria e no imobiliário. Uma gestão transparente teria explicado a intenção, a base legal, o impacto desta possibilidade sobre o valor da concessão do Funchal e, sobretudo, teria perguntado às populações se querem esta opção de desenvolvimento. A gestão PSD/CDS prefere o método de sempre: pouca explicação, nenhuma discussão prévia e decisões importantes escondidas nas entrelinhas dos documentos".