Concurso para Espaço Comercial do Parque Urbano de São Vicente

O contrato terá um prazo de execução de 5 anos, podendo ser renovado por igual período, se as partes assim o entenderem, até ao máximo de 2 renovações.

O valor base mínimo mensal é de 280,00€, acrescido de IVA.

A Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A. abriu concurso público para a celebração de contrato de “Concessão de Exploração do Espaço Comercial do Parque Urbano de São Vicente - Sul”, nos termos e condições constantes das peças do procedimento e melhor descrito no Caderno de Encargos. O contrato terá um prazo de execução de 5 anos, podendo ser renovado por igual período, se as partes assim o entenderem, até ao máximo de 2 renovações, perfazendo um prazo de execução contratual máximo de 15 anos.

O valor base mínimo mensal é de 280,00€, acrescido do IVA à taxa legal em vigor e o adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor contratual.

O Parque Urbano de São Vicente constitui-se como uma infraestrutura de lazer, com amplos espaços pedestres e ajardinados, que percorre a área entre a vila e o Calhau de S. Vicente. Possui restauração, parque infantil, estacionamento e uma área com diversos serviços e comércio. Recentemente foi intervencionado com a recuperação dos edifícios e equipamentos, com a garantia de atribuir as melhores condições a todos os utilizadores num espaço central da vila de São Vicente.

As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com e nos escritórios da Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A., na Rua Nova de São Pedro n.º 50, 9000 048, Funchal. A disponibilização das peças do concurso, e toda a tramitação do procedimento, será feita na seguinte plataforma eletrónica: https://www.acingov.pt. As propostas deverão ser apresentadas até às 23h59m, do dia 8 de abril de 2026. O anúncio do procedimento n.º 6772/2026, foi publicado no Diário da República n.º 54 II Série, Parte L – Contratos Públicos, de 18 de março de 2026.