Contrato de 200 mil euros para reabilitar o Centro de Artesanato no Porto Santo

Assinado contrato-programa com a Associação dos Profissionais de Serviço Social.

O Governo Regional autorizou hoje, em plenário, a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a SDPS - Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo para a Reabilitação do Centro de Artesanato, sendo que a comparticipação financeira a conceder à SDPS, no ano económico de 2023, não excederá o montante máximo de 200.000,00 € (duzentos mil euros).

Foram também aprovados 10 Contratos-Programa com os titulares dos Núcleos Infantis, no valor total de 98.497,88€.

Autorizada, ainda, a celebração de um Protocolo entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Causa Social – Associação para a Promoção da Cidadania, relativo ao estabelecimento de uma parceria técnica, logística e financeira, que promova o apoio à resposta social de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), num contexto de prevenção de doenças facilmente transmissíveis e passíveis de causar doença grave junto dos trabalhadores e idosos, como a doença da COVID-19 e infeções respiratórias, através da constituição de um Corpo Preventivo, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira no montante total de 360.907,02 € (trezentos e sessenta mil, novecentos e sete euros e dois cêntimos).

O Governo autorizou a celebração de um contrato-programa com a Associação dos Profissionais de Serviço Social, tendo em vista a comparticipação dos encargos inerentes às celebrações do Dia Mundial do Serviço Social, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 660,00 € (seiscentos e sessenta euros).