Cristina Pedra recusa resposta de Gouveia a pergunta de Pimenta

O regimento da Assembleia Municipal prevê que o executivo possa usar da palavra mas sempre com o presidente da Câmara como porta voz.

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A Política tem destas coisas, a Madeira tem especificidades e às vezes dá a ideia que a Democracia tem dificuldade de chegar à "idade adulta". Independentemente dos partidos, dos protagonistas e dos regulamentos ou regimentos, há episódios que ficam para a história como sendo de complexa convivência democrática a coberto do que está regulado.

Aconteceu na Assembleia Municipal do Funchal, principal órgão do Poder Local, dirigido por José Luís Nunes, mas foi Cristina Pedra, a presidente da Câmara que recusou dar a palavra ao vereador Miguel Gouveia para responder a uma questão do deputado municipal Gonçalo Pimenta, do CDS, relativamente ao número de alojamentos locais no tempo da liderança anterior.

José Luís Nunes colocou à consideração de Pedra, como refere o regimento, a decisão de dar ou não a palavra, mas esta recusou argumentando não ter sido feita qualquer pergunta, o que manifestamente não corresponde à realidade. A pergunta foi mesmo feita, como se pode constatar. Mesmo sendo verdade que o regimento da AMD prevê que o executivo possa usar da palavra mas sempre com o presidente da Câmara como porta voz. O presidente da assembleia dá sempre a palavra ao presidente da Câmara e este passa, se quiser, ao vereador correspondente". Cristina Pedra não quis.

A vida democrática é feita de disputas, de quezílias partidárias, de regulamentos, de regimentos, mas também de bom senso.

Miguel Gouveia revelou, no Facebook, um texto onde explica este "incidente". O vereador da Confiança não respondeu na altura, mas neste texto diz que no seu tempo de liderança, em 2020, foram emitidas 109 licenças de AL no concelho do Funchal. Mas também refere um dado não divulgado: "Faltou também ser dito pela maioria, numa omissão claramente propositada, que, neste mandato, foram licenciados um número recorde de AL no Funchal com mais de 1800 estabelecimentos. Por mais que tentem esconder, nesta terra tudo se sabe".

Vejamos o texto na íntegra:

"Hoje participei na última sessão de Assembleia Municipal deste mandato. Deixo-vos aqui um pequeno exemplo da saúde democrática deste órgão, que define bem o seu funcionamento.

Da bancada da maioria PSD/CDS lançam uma pergunta, exigindo respostas. Quando nos prontificamos a dar resposta, o exercício da palavra é-nos recusado pela presidente da Câmara cessante.

E a resposta é 109.

Foram emitidas 109 licenças de AL no concelho do Funchal em 2020.

Faltou também ser dito pela maioria, numa omissão claramente propositada, que, neste mandato, foram licenciados um número recorde de AL no Funchal com mais de 1800 estabelecimentos. Por mais que tentem esconder, nesta terra tudo se sabe".