Dúvidas sobre "concurso à medida" na Universidade

Meios universitários falam num suposto "fato à medida", envolvendo ligações familiares ao Reitor. Candidata excluída promete contestação.

Em maio de 2025, foi publicado, pela Universidade da Madeira, um concurso documental internacional para preenchimento de duas vagas de professor auxiliar, no conjunto das áreas disciplinares de Construção, e de Geotecnia associadas ao Departamento de Engenharia Civil e Geologia da Faculdade de Ciências Exatas e da Engenharia da UMa. Um concurso que, garantem, além de ser "um fato à medida", viola o Estatuto da Carreira Docente Universitária nos artigos 37 e 41. Exige que "só poderá ser admitido ao presente concurso quem seja titular do grau de Doutor e ainda a titularidade do grau de licenciado ou mestre".

"Fontes" ligadas ao processo garantem que "o ECDU não prevê o mestrado como requisito adicional obrigatório para professor auxiliar. Assim, um edital que o imponha como critério eliminatório pode ser impugnável juridicamente e considerado "uma restrição indevida ao acesso ao concurso".

A verdade é que no conjunto de candidatos, foram admitidos numa primeira fase Deesy Gomes Pinto Correia, Filipe André Leitão de Almeida, Luís Luciano Gouveia Correia, Nuno Dinarte Gouveia e Patricia Carlota Costa Escórcio, sendo que Luís Luciano é genro do Reitor Sílvio Fernandes, e, por esse facto, o próprio Reitor, admitindo impedimento, colocou-se de fora do processo de avaliação, facto que está a ser visto como uma mera alteração formal, que não reduz as dúvidas resultantes da forma como o concurso foi elaborado.

Numa fase posterior, a candidata Deesy Correia foi excluída na avaliação do mérito absoluto, uma situação que a própria contestou em reunião de júri, alegando incongruências do concurso e inexistência de consistência nos fundamentos da exclusão, o que foi considerado, pelos membros de júri, e por unanimidade, que "face ao Edital do concurso e às alegações em causa, não existiam razões que justificassem a alteração da posição referente à não aprovação em mérito absotuto da candidata.

Assim, em consequência desta posição unânime, foi decidido concluir pela votação, que colocou Luís Luciano em primeiro lugar e Patricia Escórcio em segundo.

De acordo com meios universitários, este processo promete não ficar por aqui, existindo muitas "pontas soltas" que poderão pesar sobre a decisão da Reitoria, que muitos consideram não ter a isenção que se aconselhava neste processo. Além disso, a situação levanta, também, algumas reticências do ponto de vista político, uma vez que há quem faça ligação ao facto de Deesy Correia ter sido, no passado, candidata e deputada pelo Bloco, ainda que na condição de independente.

A candidata excluída não adiantou muito relativamente a ulteriores procedimentos, nem às eventuais ligações a supostos favorecimentos ou aproveitamentos políticos. Confirmou apenas que respondeu "a audiência prévia" e que se abre, agora, "um período de contestação", podendo ser usado o "recurso hierárquico".

De referir, também, a título exemplificativo, a anulação de um concurso para preenchimento de 1 vaga de Professor'Auxiliar no

conjunto das áreas disciplinares de Ciências da Educação - Administração Educacional, Estudos

Curriculares, lnovação Pedagógica e Métodos de Ensino, precisamente por considerar que o artigo 37.e n.e 3 do Estatuto da Carreira Docente Universitária determina que o

factor experiência docente não pode ser critério de exclusão e, quando considerado no âmbito do

concurso, não se pode restríngir à experiência numa determinada instituição ou conjunto de

instituições.

A candidata excluída é licenciada em engenharia civil pré Bolonha, mestrado em sistemas de informação geográfica e doutoramento em mecânica, pos doc em coimbra e atualmente está no terceiro ano do doutoramento em civil.