Funchal assume "julgados de paz" para Santa Cruz

"O cidadão fica desprotegido e, no nosso Julgado de Paz do Funchal, conseguiu esses processos sem custos adicionais para o erário municipal. Vamos ser uma alternativa para o Julgado de Paz encerrado em Santa Cruz", sublinhou Cristina Pedra.

A Câmara Municipal do Funchal garantiu Julgado de Paz para Santa Cruz. A decisão foi hoje anunciada em reunião da Autarquia funchalense.

Este protocolo permitirá que a CMF passe a receber e acompanhar os processos dos municípios de Santa Cruz no Julgado de Paz, na sequência do encerramento da estrutura daquele concelho.

"O cidadão fica desprotegido e, no nosso Julgado de Paz do Funchal, conseguiu esses processos sem custos adicionais para o erário municipal. Vamos ser uma alternativa para o Julgado de Paz encerrado em Santa Cruz", sublinhou Cristina Pedra.

A autarca reforçou ainda que, com o Julgado de Paz do Funchal a funcionar plenamente, falta apenas a formalização do protocolo com o Ministério da Justiça para garantir a continuidade deste serviço.

Em resposta às críticas da oposição sobre a ligação de águas residuais à Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Câmara de Lobos, Bruno Pereira esclareceu que, após a execução da obra da Estação Elevatória de Águas Residuais dos Socorridos, a Câmara Municipal do Funchal esteve em negociação com a empresa Águas Residuais da Madeira (ARM) para encaminhar uma parte das águas residuais do Funchal para aquela ETAR.

"Do ponto de vista jurídico, está fechado e será apresentado, na Reunião de Câmara, sendo que essa ligação será feita de imediato. Da nossa parte, o acordo com a ARM está concluído, esta despesa tem cabimento no orçamento deste ano da CMF e, no concurso atual de manutenção de todas as instalações de águas residuais do Funchal, já está acautelada a questão da manutenção dos Socorridos. Temos tudo pronto para começar e esta ligação fará dentro de semanas".