Funchal: tecto máximo da renda a apoiar passa a ser 1.100 euros

Subsídio ao Arrendamento chega, presentemente a 1000 famílias. Autarquia tem 2,5 milhões de euros para este apoio.

Foi aprovada, em Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal do Funchal, a 4ª Alteração Modificativa ao Orçamento Suplementar de 2026, incluindo deste modo fundos europeus disponíveis para um conjunto de projectos, bem como o Contrato-programa a celebrar com a Sociohabitafunchal para este mesmo ano e ainda a Revisão do Regulamento do PRESERVA (programa para beneficiar a conservação e recuperação de habitações degradadas), a que se junta ainda a revisão do Programa de Atribuição do Subsídio do Municipal de Arrendamento, entre outras aprovações.

Sobre este Contrato-programa com a Sociohabitafunchal, refira-se que, este ano, houve uma redução de de 4% nas transferências financeiras da autarquia para esta empresa municipal (845 mil euros), que gere os fogos sociais do Município do Funchal – num total de mais de 1200 fogos e que, já no ano anterior, acontecera uma redução, dessa feita, na ordem dos 24%.

Nesse sentido, o presidente da CMF, Jorge Carvalho realçou o caminho que está a ser percorrido rumo à sustentabilidade da empresa, lembrando ainda as boas condições do parque habitacional, a que acrescentou o investimento que a autarquia tem realizo na manutenção dos seus edifícios de habitação.

Quanto ao PRESERVA, note-se que agora o montante máximo dos apoios pode chegar aos 8.000 euros; já no caso do Subsídio ao Arrendamento, também foi aumentado o valor do tecto máximo da renda, como também do apoio mensal.

A partir de agora, o tecto máximo da renda a apoiar passa a ser 1.100 euros quando antes era 900 e o apoio mensal pode chegar aos 275 euros mensais.

Este Subsídio ao Arrendamento chega, presentemente a 1000 famílias, no Funchal, sendo que o objectivo é passar a apoiar muitas mais, tendo a autarquia um montante de 2,5 milhões de euros para este apoio.