Funchal tira um "peso" aos investidores: menos 40% em estacionamentos

Autarquia aprova redução dos números negociados inicialmente, com os investidores, para a Praia Formosa. E o antigo presidente Miguel Silva Gouveia questiona: "Quanto poupam os promotores? Quem avaliou essa poupança?".

A Câmara Municipal do Funchal aprovou, por maioria, uma alteração ao projeto previsto para a Praia Formosa. A solução contempla 420 lugares de estacionamento (360 subterrâneos e 670 à superfície), mais 160 do que os cerca de 260 atualmente disponíveis, mantendo ainda oito acessos à praia, um jardim com cerca de 38 mil metros quadrados e espaços comerciais de apoio àquela zona.

Mas o que aparentemente é apresentada como uma solução, acaba por representar uma espécie de favorecimento aos investimentos privados, que negociaram 600 lugares em troca dos projetos, mas recebem agora esta alteração que, afinal, reduz essa contrapartida para o espaço público.

O presidente da Câmara, Jorge Carvalho, afirmou que a proposta procura assegurar um equilíbrio entre as necessidades de estacionamento, a mobilidade e as exigências ambientais e de sustentabilidade previstas para aquela área. Salientou ainda que os futuros estacionamentos serão pagos, defendendo que esta solução permitirá uma maior rotatividade dos lugares e facilitará o acesso de diferentes utilizadores à praia, ao jardim e aos serviços ali existentes.

O autarca sublinhou ainda que o acesso à praia será público e gratuito. O início da intervenção permanece dependente dos promotores privados e da resolução de uma ação judicial ainda pendente.

Quem não gostou nada foi Miguel Silva Gouveia, antigo presidente da Autarquia e vereador da Confiança, lembrando que em 2023, "quando o executivo PSD aprovou a Unidade de Execução da Praia Formosa, os 600 lugares de estacionamento foram apresentados como uma das contrapartidas públicas que justificavam aquela operação imobiliária. Três anos depois, pretende-se eliminar 240 desses lugares, reduzindo em 40% uma obrigação contratual dos promotores. E tudo isto sem que seja conhecida qualquer compensação equivalente para a cidade".

Miguel Gouveia lembra que em 2021, enquanto Presidente da Câmara Municipal do Funchal, "promovemos a elaboração do Plano de Pormenor da Praia Formosa, encomendando a entidades externas tecnicamente habilitadas quatro estudos especializados, abrangendo as condições geológicas, geotécnicas, hidrológicas, ambientais, de mobilidade e os mecanismos de execução urbanística. O que fez o PSD quando assumiu a Câmara? Abandonou o Plano de Pormenor, desistiu da elaboração dos estudos e terminou os contratos com as entidades responsáveis pela sua realização".

O antigo presidente da Autarquia diz que "três anos de impasses, o PSD apresenta a redução dos estacionamentos como uma solução para desbloquear os investimentos. Afinal, o que mudou?

Segundo a imprensa, a Câmara terá realizado um estudo que aponta para uma necessidade de 270 a 338 lugares de estacionamento. Mas se eram suficientes 360 lugares, por que razão foram contratualizados 600 em 2023? E se os 600 lugares constituíam uma contrapartida pelo aproveitamento imobiliário dos terrenos, por que razão a sua redução não é acompanhada de uma compensação equivalente?

Quanto poupam os promotores? Quem avaliou essa poupança?..."