Governo aumenta em 3,80% os apoios ao sector social e solidário

Quinta Vigia altera contrato para reprogramar verbas para a "Reabilitação e Reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz".

O Governo Regional decidiu, hoje,

utorizar a atualização dos montantes das comparticipações financeiras devidas pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, às entidades do setor social e solidário, no âmbito dos instrumentos de cooperação com financiamento de natureza atípica, em 3,80%. A incidir sobre o montante da comparticipação financeira mensal efetivamente vigente.

O plenário do Executivo autorizar, ainda, a celebração de um contrato-programa com o SANASMADEIRA – Associação Madeirense para Socorro no Mar, de modo a viabilizar o funcionamento da RESCO no ano de 2026, garantindo a sua operacionalidade e o cumprimento dos objetivos que lhe estão consignados, enquanto elemento do dispositivo de resposta operacional, no âmbito do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira. Para tal, será atribuída uma comparticipação financeira até ao montante máximo de € 68.000,00 (sessenta e oito mil euros).

Foi decidido, também, alterar o contrato-programa, celebrado a 9 de junho de 2023, entre a Região Autónoma da Madeira e o Município de Machico, tendo em vista reprogramar os valores das comparticipações dos ORAM para o projeto de investimento denominado “Empreitada de Reabilitação e Reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz”, redistribuindo os encargos orçamentais anuais e mantendo a comparticipação financeira máxima a atribuir em 3.141.706,98 euros.