IHM vai comunicar à empresa Reis & Barreto, a sua intenção de aquisição, pelo valor global de € 2.947.588,20, de um empreendimento no âmbito do PRR.
O Governo Regional autorizou a Investimentos Habitacionais da Madeira a comunicar à empresa Reis & Barreto, Lda. a sua intenção de aquisição, pelo valor global de € 2.947.588,20, de um empreendimento correspondente ao lote n.º 28, composto por 20 fogos e partes acessórias, na freguesia e município de Santana.
Este investimento é feito no âmbito do PRR, envolvendo um investimento de 100.086.000,00€ para a aquisição de novas habitações sociais até um total de 834 fogos.
Os 834 fogos, a construir está de
acordo com as regras aplicáveis à construção e venda de fogos a custos controlados, para efeitos de atribuição, em regime de
arrendamento de habitação social, a agregados familiares carenciados.
A construção de fogos tem de cumprir com uma procura de energia primária inferior em, pelo menos, 20% ao requisito NZEB (edifícios com necessidades quase nulas de energia), conforme previsto no Regulamento Europeu
(Regulamento (UE) 2021/241 de 12 /02/2021), de forma a permitir que o investimento em habitação possa contribuir em 40%
para a meta climática.
Na 2.ª fase de candidaturas foram publicitados 8 lotes (correspondendo cada lote a um edifício ou empreendimento de habitação coletiva, com um limite mínimo e máximo de frações), a construir em vários municípios da ilha da Madeira.
Nesta 2.ª fase, foram apresentadas 8 candidaturas para 6 lotes de vários municípios, das quais apenas 6 passíveis de adjudicação.
O lote n.º 28 foi adjudicado à empresa Reis & Barreto, Lda., que apresentou um pedido de alteração do terreno constante da proposta adjudicada, apresentando como fundamentos o cumprimento do princípio da concorrência, face à inexistência de outras propostas para o lote em questão, o facto de não ser exigida uma localização especifica para o lote, mas apenas o concelho e uma maior dimensão e melhores condições de enquadramento paisagístico lacessibilidades do novo terreno.
Na sequência da análise da proposta apresentada e do novo projeto de arquitetura, verificou-se o cumprimento dos requisitos exigidos no procedimento de oferta pública, bem como o número de frações habitacionais, arrecadações e estacionamentos constantes da proposta adjudicada.
Considerando que, face à maior dimensão do terreno foi possível assegurar um aumento da área bruta habitacional, sem aumento do valor global de adjudicação.
Considerando, neste âmbito, que face à alteração do coeficiente de localização e do coeficiente operacional aplicáveis, o
valor global de adjudicação sofre uma redução. Esta alteração permitirá a aquisição de um empreendimento com melhores condições que o anteriormente proposto, por um valor global inferior ao adjudicado.
Sendo assim, o valor global de aquisição dos 247 fogos da segunda fase da oferta pública,
de 45.205.598,26€ passa para 45.197.582,29€.