Governo pode retirar proposta para ganhar tempo

Guilherme Silva avança com possibilidade: antes da votação, o Governo Regional pode retirar total ou parcialmente a moção de confiança e apresentar depois outra versão".

O advogado madeirense Guilherme Silva, que foi deputado da Assembleia da República, onde também foi vice presidente, admitiu hoje a possibilidade de uma reapresentação eventual do Programa do Governo, uma reformulação".

Essa possibilidade, diz Guilherme Silva, "está prevista no regimento da Assembleia Legislativa: antes da votação, o Governo Regional pode retirar total ou parcialmente a moção de confiança e apresentar depois outra versão. Contudo, conforme o Estatuto, o documento tem de ser apresentado ao parlamento regional num prazo máximo de 30 dias após a tomada de posse do executivo, que decorreu em 06 de junho", refere em declarações ao Notícias ao Minuto.

Mas Guilherme Silva adianta: "Há, de qualquer forma, uma situação em que a não aprovação do Programa do Governo mantém o governo numa situação de gestão. O governo não pode entrar em efetividade de funções, em plenitude das suas funções, sem ter o programa aprovado".

Sobre a exigência de substituição do presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, por parte de alguns partidos com assento parlamentar para viabilizar o Programa e o Orçamento para este ano, o advogado apontou que isso colocaria um problema de "legitimidade democrática", sublinha à mesma publicação.

O debate do Programa de Governo começa esta terça-feira, 18 de junho, pelas 9h00, iniciando-se com uma intervenção de 30 minutos por parte do Presidente do Governo Regional. A votação é no dia 20.