Governo Regional mexe de novo no ISP

"O Governo Regional dispõe de uma margem, cada vez mais reduzida, para ajustar os aumentos dos combustíveis".

É mais uma alteração do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). O Governo publicou nova alteração por Portaria considerando a evolução do preço dos combustíveis, em que o preço médio de venda ao público da gasolina e do gasóleo, no ano de 2022, aumentou substancialmente face ao preço verificado em 2021, como consequência do conflito bélico na fronteira leste da Europa e a redução da quantidade de matérias-primas disponíveis, nos mercados internacionais, para satisfazer a procura relativamente aos combustíveis".

O Governo atende ao facto de o preço das matérias-primas ter sofrido um aumento exponencial, "sendo necessário acomodar, ainda que parcialmente, esses aumentos para mitigar os seus efeitos junto das famílias e na economia, o que se traduziu num esforço adicional das finanças regionais da RAM, realizando uma redução no ISP superior a 25 cêntimos por litro para a gasolina e uma redução superior a 22 cêntimos por litro para o gasóleo rodoviário".

O Governo Regional dispõe de uma margem, cada vez mais reduzida, para ajustar os aumentos dos combustíveis. Mesmo assim, até ao limite possível, fez hoje uma nova alteração da taxa do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) em vigor na RAM, designadamente a que incide sobre a gasolina sem chumbo IO95 e sobre o gasóleo rodoviário, "para estabelecer uma neutralidade fiscal, na sémita da adoção de progressivas medidas de desagravamento fiscal assumido no Programa do XIII

Governo Regional".

Recorde-se que ainda hoje, como demos conta numa outra peça, o secretário regional das Finanças revelou que a Região já perdeu 4 milhões de euros em receitas do ISP, por via destas reduções do imposto.