Vice da SDM quer novo regime da Zona Franca "para ontem"

"Para quem trabalha com investidores, a demora já constitui um obstáculo".

O secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, defendeu hoje a importância do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) para a diversificação da economia regional, numa reunião do Conselho Consultivo de Economia marcada por apelos à estabilidade fiscal e à aprovação de um novo regime para a Zona Franca.

Foi nesta reunião que a vice presidente da SDM, Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, Marina Pimenta, reforçou a urgência de aprovar o novo regime da Zona Franca, considerando que a previsibilidade legislativa e a clareza na interpretação das regras são determinantes para captar investimento.

Precisamos de um novo regime, eu diria para ontem, e não para janeiro de 2027”, afirmou, acrescentando que as empresas necessitam também de “estabilidade interpretativa”

A responsável da SDM admitiu "a possibilidade de entrada em vigor com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2027, mas advertiu que, para quem trabalha com investidores, a demora já constitui um obstáculo".

Na apresentação dos contributos do CINM, a vice-presidente da SDM referiu “mais de 4.000 postos de trabalho, na sua maioria qualificados e com remunerações superiores à média regional, e um peso superior a 50% no total do IRC arrecadado na região”.

A reunião, presidida por José Manuel Rodrigued, teve como tema central «Zona Franca da Madeira como Instrumento de Desenvolvimento Económico Regional», com intervenções da professora e especialista em Direito Fiscal Europeu Iva Guterres e da vice-presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), Marina Pimenta.

José Manuel Rodrigues classificou o Centro Internacional de Negócios da Madeira como uma “mola impulsionadora da economia regional”, destacando o seu papel na atração de investimento externo, na criação de emprego qualificado e na diversificação da base produtiva, para reduzir a dependência do turismo.

A professora Iva Guterres defendeu um novo regime para a Zona Franca assente na segurança jurídica, num horizonte temporal alargado e em requisitos claros, considerando que as sucessivas prorrogações anuais prejudicam a confiança dos investidores.