Governo suspende declarações de não dívida na Mobilidade

Suspensão até solução em conjunto com as Regiões Autónomas. Recuo de Montenegro tem a ver com a proximidade das eleições e a possibilidade de penalização para Marques Mendes.

Um comunicado conjunto dos ministérios das Infraestruturas e das Finanças dão conta que a "exigência de não existência de dívidas fiscais fica suspensa até 31 de janeiro" e que, durante esse período, o Governo vai "avaliar com os governos regionais" a aplicação da medida.

"O adiamento permitirá ao Governo avaliar, em conjunto com os governos regionais, a aplicação da medida, até à plena operacionalização da plataforma",l.

O Executivo de Luís Montenegro adianta que, com este adiamento,

"o processamento de pagamentos de reembolsos através da nova plataforma eletrónica, previsto iniciar-se na quinta-feira, "não estará disponível nos primeiros dias".

Esta decisão não pode estar dissociada das eleições presidenciais de domingo, onde pelo equilíbrio nas sondagens, os votos serão todos necessários, havendo a possibilidade de Marques Mendes ser penalizado com a decisão, agora suspensa, do Governo da República.

Esta situação demonstra, claramente, as decisões pouco sustentadas, que obrigam a recuos para reparação sobre realidades mal planeadas.