Na sequência da proposta aprovada na Assembleia da República sobre concelhos de baixa densidade.
O secretário regional de Economia disse, esta manhã, que o Executivo Madeirense pretende reforçar os incentivos fiscais para as empresas que pretendam se instalar na costa norte e no Porto Santo. Rui Barreto, que falava à margem de uma visita às instalações da empresa Sociedade Agrícola da Ribeira Brava no Parque Empresarial do Porto Moniz, disse que está prevista, para breve uma redução de IRC.
Esta medida surge na sequda aprovação, em sede de Assembleia da República, da integração dos concelhos do norte da Madeira e o Porto Santo na lista de territórios de baixa densidade, o que permite a obtenção de apoios e incentivos fiscais.
Tal como afirmou, “trata-se de uma reivindicação da Madeira junto do Governo da República que, finalmente, vai ser concretizada, e que irá permitir que se venha a aplicar na Madeira, usando o diferencial de 30% face à taxa aplicada no continente, uma taxa de IRC, no primeiro escalão, nos primeiros 25 mil euros de matéria coletável, de 8,75%, beneficiando as micro, pequenas e médias empresas, que representam uma fatia significativa do tecido empresarial da Região”.
Numa nota da secretaria, refere-se que esta medida “será implementada na Madeira, em breve, até porque ainda não foi publicado o Orçamento de Estado para 2022 e só depois disso é que poderemos proceder a essas alterações. E isso vai ser importante porque vai ser mais uma forma de atrair investimento para a costa norte”.
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