Hugo Soares: "A lei da rolha" agita o contencioso das Autonomias

Há uma relação institucional com a República antes da Mobilidade e depois da Mobilidade. Antes de Hugo Soares e depois de Hugo Soares. É preciso entender esta realidade.

Acho que Miguel Albuquerque e o PSD Madeira foram surpreendidos com o tom da intervenção do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, na Assembleia da República, durante o debate e votação das propostas de alteração ao Modelo de Mobilidade Aérea, o indevidamente chamado de Subsídio Social de Mobilidade, quando na realidade não é um subsídio mas sim uma tarifa, não é uma ajuda, é o cumprimento constitucional da continuidade territorial. E o erro de avaliação está aqui. Não é uma ajuda por necessidade financeira dos madeirenses, mas sim um dever do Estado com as ilhas que quando interessa diz que são suas.

Mas Albuquerque e o PSD-M, no caso José Prada que assinou o comunicado, claro está com a anuência do próprio Albuquerque, ficaram um pouco sem ação além do elementar e do exigido neste enquadramento que Hugo Soares deu, também aqui com o previsível aval de Luís Montenegro, colocando o discurso num patamar de irritação, de aviso inqualificável aos deputados da Madeira e dos Açores e utilizando o revanchismo para, de forma clara e visível, apoucar esses mesmos deputados e deixar a ideia, de quem pensa que manda mais do que manda, de que se o tema é considerado tão determinante para as Autonomias, então não são os deputados das Regiões que falam mas sim o importante...que é Hugo Soares. Esta ironia para calar os representantes eleitos pelo círculo das Regiões ficou mal a Hugo Soares, ficou mal a Luís Montenegro e ficou mal ao resto da bancada social democrata, que aplaudiu o líder parlamentar como se os "pedintes" das ilhas estivessem a implorar por um pedaço de pão. Ridículo, uma menoridade intelectual que vai muito além do tema em debate, vai ao pensamento estrutural de Lisboa face aos territórios insulares, uma falta de sentido de Estado e uma visão de colónias, que infelizmente veio ao de cima 50 anos depois da implantação da Autonomia Regional. O Estado, quando determinadas figuras assumem o Poder, não esconde o comportamento de paternalismo que se manifesta em corretivos selecionados para demonstrar quem manda.

A mobilidade aérea foi o assunto, mas Hugo Soares quis dar uma espécie de "palmatória escolar" do antigamente aos residentes nas ilhas. O falso subsídio é pago por todos os portugueses, lembra o líder parlamentar do PSD, já agora também dos madeirenses e açorianos que pagan alguns impostos que são receita do Estado. Coloca a situação como se houvesse um conflito entre portugueses, classificando-os de primeira e de segunda. E independentemente dos argumentos e dos pormenores, foi deselegante do ponto de vista institucional, no tom e na forma como abordou o assunto. E ao calar os deputados da Madeira, calou a própria Madeira. E isto não pode ficar por aqui, merece resposta firme, além das declarações de voto, merece uma posição institucional dura sem medo de colocar Montenegro e Hugo Soares como o foco, não por aquilo que fazem no Modelo de Mobilidade, que é mau, mas pela matriz apresentada na Assembleia da República.

Na verdade, Miguel Albuquerque respondeu quase 24 horas depois do debate. Fê-lo com a convicção de que se Lisboa pode calar os deputados, mas a Madeira não pode calar a revolta face ao sucedido e deve marcar posição que só pode der de rompimento com a estrutura nacional.

Percebe-se uma certa reserva da Região, do PSD mais propriamente, no entendimento deste "furo" parlamentar à disciplina partidária, uma vez que é preciso pensar em eventuais "retaliações" da Direção Nacional do PSD face às Regiões e em situações futuras sobre questões pendentes. Mas não se entende este desrespeito pelas Autonomias através de um discurso pouco pensado, pouco avisado e completamente "desnorteado" para quem pretende unir e não dividir, equiparar e não separar.

A vida continua. Mas há uma relação institucional com a República antes da Mobilidade e depois da Mobilidade. É preciso que a República entenda, que este PSD entenda, primeiro que não tem maioria absoluta, segundo porque não tem o poder absoluto para este "atrevimento" de afronta sobre o patamar institucional.

E ter em conta que a governação decise-se no Parlamento, o órgão próprio para fazer valer a Democracia. E é assim por muito que Hugo Soares entenda que não.