Madeira há 50 anos recebia o primeiro Ministro da República

Lino Miguel abriu o desempenho de um cargo ainda existente, agora com a designação de Representante. Cinco fuguras foram nomeadas para essa função.

No ano em que se comemora os 50 anos da Autonomia, o cargo de Representante da República também assinala meio século. Precisamente há 50 anos, a 27 de agosto de 1976, era nomeado o primeiro detentor do lugar, no Palácio de São Lourenço, o então Ministro da República coronel piloto-aviador, Lino Dias Miguel, que tomou posse perante o Chefe de Estado a 6 de Setembro, e foi apresentado, em cerimónia de boas vindas, no Palácio, a 13 de setembro.

Foi um ciclo novo para a Região. O brigadeiro Duarte Silva, comandante en Chefe das Forças Armadas e presidente da Junta Regional, defendendo que, a partir de agora, os madeirenses vão provar do que são capazes.

Foi um momento aproveitado pelo presidente da Assembleia Regional, Emanuel Rodrigues, para receber institucionalmente o Ministro da República, era assim designado, um cargo que os autonomistas nunca receberam com total abertura, mas que perdurou no tempo com responsabilidade e relacionamento democrático entre instituições. Desde então, a Madeira conheceu cinco Representantes, depois de Lino Miguel veio Rodrigues Consolado, Monteiro Dinis, Ireneu Barreto e mais recentemente Paulo Barreto.

O primeiro titular do cargo de Ministro da República, o General Lino Miguel, natural de Almada de Ouro, freguesia de Azinhal, concelho de Castro Marim, exerceu funções entre 27 de Agosto de 1976 e 31 de Outubro de 1991.

Aquando da sua posse detinha a patente de Coronel Piloto Aviador, havendo sido promovido a Brigadeiro Piloto Aviador em 6 de Fevereiro de 1981 e a General em 2 de Julho de 1986.

Durante toda a sua carreira militar, foi agraciado com várias condecorações, destacando-se a Grã Cruz da Ordem Militar de Cristo e o Grau de Cavaleiro da Ordem Militar de Avis.

Faleceu no dia 30 de março de 2022, na cidade de Lisboa.

O segundo titular do cargo foi o Vice-Almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado, natural de Lisboa, que exerceu funções entre 31 de Outubro de 1991 e 7 de Outubro de 1997.

Foi nomeado Chefe do Estado Maior do Comando Naval do Continente, Comandante do Grupo nº 1 de Escolas da Armada, Presidente do Comité de Comunicações da Defesa Nacional e professor do Instituto Superior Naval de Guerra.

Foi Comandante-Chefe da Área Ibero-Atlântica (CINCIBERLANT) e Comandante Naval do Continente, cargos que desempenhou durante três anos.

Foi também Juiz Militar do Supremo Tribunal Militar.

Durante toda a sua carreira militar, foi agraciado com diversos louvores e condecorações, destacando-se a designação de Grande-Oficial da Ordem Militar de Avis.

O terceiro titular do cargo foi o Juiz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz, natural de Vila Pouca de Aguiar. Foi o último Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, cargo que exerceu, entre 7 de Outubro de 1997 e 30 de Março de 2006, e o primeiro Representante da República para a mesma Região Autónoma, função que exerceu de 31 de Março de 2006 até 11 de Abril de 2011.

Foi nomeado Subsecretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro no VI Governo Provisório. Nos I e II Governos Constitucionais exerceu, sucessivamente, os lugares de Subsecretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro para os Assuntos Administrativos e Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Exerceu funções como Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas e do Tribunal Constitucional. Entretanto, mediante concurso curricular, acedeu ao quadro dos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.

Foi por diversas ocasiões, agraciado e condecorado, destacando-se a Grã Cruz da Ordem de Cristo.

O quarto titular do cargo foi o Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, o primeiro madeirense designado como Representante da República. Exerceu o cargo durante 15 anos (2011-2016) tendo sido nomeado pelos Presidentes da República, Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva e Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa.

Após uma extensa carreira na Procuradoria-Geral da República, a nível internacional destacou-se como protagonista ativo na área dos Direitos Humanos.

No ano de 1997, foi nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e em 1998 foi designado para Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (CEDH), onde se manteve até 31 de Março de 2011.

Foi condecorado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique Grã-Cruz da Ordem de Camões.

O quinto Representante, Paulo Barreto, assumiu o cargo há pouco tempo. É o segundo madeirense a desempenhar o cargo.

O Juiz Desembargador Paulo Duarte Barreto Ferreira nasceu em 1962 e é natural do Funchal. Ingressou no Centro de Estudos Judiciários em 1987. Fez carreira na primeira instância nas Comarcas da Graciosa, Coruche, Seixal, Albergaria-a-Velha, Funchal e Lisboa. Entre 2010 e 2012 exerceu funções no Tribunal da Relação de Lisboa e de 2012 a 2014 no Tribunal da Relação de Guimarães.De 2014 a 2020 foi Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira. Em 2020, regressou ao Tribunal da Relação de Lisboa.

A 24 de Abril de 2026, foi nomeado por despacho de Sua Excelência o Presidente da República, António José Seguro, Representante da República para a Região Autónoma da