Madeira "resignada" com o que (não) vem do Orçamento de Estado

Orçamento de Estado passa na generalidade.

A proposta do Orçamento do Estado para 2026 foi aprovada na generalidade com a abstenção do PS, Juntos Pelo Povo (JPP) e PAN. PSD e CDS-PP disseram ‘sim’ enquanto que Chega, Bloco de Esquerda (BE), PCP, Livre, Iniciativa Liberal (IL) votaram contra.

O documento prevê, nos termos do artigo 49.º da Lei de Finanças Regionais, a transferência de 79 930 558 € para a Região Autónoma da Madeira.

Sem ferry, apenas um estudo, sem avanços na mobilidade aérea, uma plataforma ainda sem funcionar e mantendo-se o pagamento integral das viagens, uma realidade que tem suscitado resignação do PSD/CDS e muitas críticas da oposição, designadamente o CHEGA e o JPP.

Filipe Sousa deu conta que "durante o debate parlamentar do Orçamento do Estado para 2026, o Primeiro-Ministro reconheceu que a futura plataforma eletrónica poderá, no melhor dos cenários, acelerar os reembolsos, mas não eliminará a necessidade de adiantamento por parte dos cidadãos, admitindo que “a solução justa – aquela que isente o residente do pagamento inicial – será difícil de alcançar numa primeira fase.”

Ainda antes deste reconhecimento, o JPP já havia apresentado – por ter plena consciência dessa “dificuldade” (uma forma simpática de dizer impossibilidade) – uma proposta concreta e imediata: a criação de um fundo de garantia, destinado a libertar os madeirenses do fardo do adiantamento das passagens aéreas.

Contudo, as bancadas do PSD e do CDS, incluindo os três deputados eleitos pelo círculo da Madeira, rejeitaram essa proposta, preferindo apoiar uma resolução centrada exclusivamente na celeridade de implementação da plataforma digital".

O Orçamento do Estado para 2026 estava virtualmente aprovado, pelo menos na generalidade, após o PS ter formalizado a 15 de outubro a decisão de se abster em nome da estabilidade do país, tendo o secretário-geral do partido sinalizado então uma “abstenção exigente”, dando a garantia ao Governo da AD, sem maioria absoluta, que o seu segundo Orçamento passaria no Parlamento nesta terça-feira, 28 de outubro.

Arranca agora nesta quarta-feira a apreciação na especialidade, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP)