Apoio de 20 mil euros a Associação Civil Amigos de Nossa Senhora de Fátima em Los Altos Mirandinos, na Venezuela.
O Governo Regional decidiu criar uma estrutura de missão "com o objetivo de proceder à implementação do Gabinete de Representação da Região Autónoma da Madeira em Bruxelas, designado por “Gabinete de Representação em Bruxelas da Região Autónoma da Madeira”.
No plenário de hoje do Executivo Madeirense, foi deliberado autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação Civil Amigos de Nossa Senhora de Fátima em Los Altos Mirandinos, na Venezuela, com o objetivo de definir o processo de cooperação financeira entre as partes outorgantes para o apoio ao desenvolvimento de atividades de apoio à comunidade madeirense ali residente e à comparticipação das despesas de funcionamento a Associação Civil Amigos de Nossa Senhora de Fátima em Los Altos Mirandinos;
Para tal foi decidido conceder ao Associação Civil Amigos de Nossa Senhora de Fátima em Los Altos Mirandinos uma comparticipação financeira que não excederá 20.000€ (vinte mil euros), processada numa única prestação anual.
Foram atualizadas em 3.6% as comparticipações mensais atípicas previstas no âmbito dos instrumentos de cooperação celebrados entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e as Instituições, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2022.
O Governo decidiu autorizar a declaração de Utilidade Pública e expropriação, por ser necessária para a obra de “Estabilização dos Taludes e Reconstrução de Muros da ER 107”, de parcelas de terreno necessárias à concretização da mesma.
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