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  • Henrique Correia

Marcelo propõe "estado de emergencia" até 7 de janeiro; Albuquerque favorável


A renovação é pelo período de 15 dias, até 23 de dezembro mas anunciando nova renovação até 7 de janeiro, permitindo ao Governo adotar medidas para o Natal e Fim do Ano.


O Presidente da República já enviou para a Assembleia da República a renovação do "estado de emergência" depois de ouvido o Governo, que se pronunciou em sentido favorável. Por lei, a renovação só pode acontecer por 15 dias, mas Marcelo já deixa proposta para novo período até 7 de Janeiro. Facilita o Governo nas decisões natalícias.

A renovação é pelo período de 15 dias, até 23 de dezembro. O estado de emergência indicado para todo o território nacional, mas anunciando nova renovação até 7 de janeiro, permitindo ao Governo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença Covid-19 e desde já anunciar medidas previstas para os períodos de Natal e Ano Novo.

Como está constitucionalmente previsto, a proposta vai a parecer dos governos e das Assembleias das Regiões Autónomas. Nesse sentido, o presidente do Governo Regional da Madeira parecer favorável, na sequência de parecer solicitado pela presidência da Assembleia da República. A posição do Governo foi enviada ontem à noite.

A Assembleia da República deliberará hoje, pelas 15 horas.


Vejamos o conteúdo da proposta de Marcelo:

http://www.presidencia.pt/archive/doc/Projeto_Decreto_do_PR_Renovacao_Segundo_Estado_de_Emergencia_20201203.pdf

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