Marcelo só marca eleições depois das alterações à lei eleitoral

Presidente da República aguarda a votação final global para permitir o voto em mobilidade nas próximas regionais. Só depois dissolve a Assembleia e marca eleições.

O voto em mobilidade para as Legislativas Regionais foi recentemente aprovado, por unanimidade, na Assembleia da República, mas para entrar em vigor a tempo das próximas eleições, será necessário haver a votação final global e a respetiva publicação em Diário da República. A votação estava prevista para esta sexta-feira, dia do Conselho de Estado (15 horas), mas não consta da agenda parlamentar, o que remete para a próxima semana.

Face a esta realidade, como o Diário refere na sua edição de hoje, o mais certo é que o Presidente da República adie a marcação de eleições até serem aprovadas as alterações à Lei Eleitoral para a Madeira, o voto em mobilidade e a paridade, não sendo por isso provável qualquer decisão imediata resultante do Conselho de Estado.

Só depois das alterações publicadas é que Marcelo Rebelo de Sousa dissolve a Assembleia Regional e marca eleições antecipadas na Madeira. De pé continua 23 de março como a data mais provável, mas dependendo desta espera pela lei até pode ser 30.

O documento que já tinha sido aprovado por unanimidade no Parlamento regional, voltou a merecer a concordância de todos os partidos e, quando for publicado, introduz como grandes novidades a paridade nas listas eleitorais, o voto em mobilidade antecipado e as matrizes em braille.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira destaca a mobilidade como uma mais-valia, porque “permite que mais cidadãos possam votar, mesmo que não estejam no dia das eleições no seu local de residência”. Aumenta, também, a possibilidade de mais mulheres poderem estar no Parlamento regional, “apesar da Assembleia Legislativa da Madeira ser, neste momento, o parlamento português com mais mulheres”, reforçou José Manuel Rodrigues, enfatizando, por outro lado, a importância das matrizes em braille que dá a possibilidade aos cidadãos cegos de votarem sozinhos.