Militares do Mondego livres de sanções; Gouveia e Melo perde esta "batalha naval"

A decisão, por ser de última instância, é uma decisão definitiva.

"O Supremo Tribunal Administrativo (STA) declarou a ilicitude das sanções aplicadas pela Marinha aos militares do NRP Mondego na sequência da missão falhada de 2023, e a defesa dos militares admite vir a pedir indemnizações por danos morais", revela a agência Lusa. Recorde-se que os militares recusaram sair para uma missão do Mondego, de vigilância a navio russo, alegando que o navio da Marinha não se encontrava em boas condições de segurança. A Marinha instaurou um processo disciplinar contra os 13 militares, resultando em suspensões entre 10 e 90 dias.

O advogado dos 11 militares, António Garcia Pereira, disse que a decisão, por ser de última instância e, portanto, uma decisão definitiva, significa que não podem subsistir quaisquer efeitos negativos das sanções aplicadas, lembrando que os dias de suspensão foram cumpridos e que há "uma mancha" no currículo destes militares associada a este processo.

Segundo refere o noticias ao minuto "o acórdão do

STA, datado de 30 de abril e divulgado hoje na página oficial do tribunal, nega provimento ao recurso da Marinha, que contestava uma decisão anterior, do Tribunal Central Administrativo (TCA) Sul, que já tinha considerado nulas as sanções aplicadas aos 11 militares visados neste processo (dos 13 acusados de insubordinação), pela Marinha, na altura liderada pelo então Chefe do Estado-Maior Gouveia e Melo.