Mobilidade aérea: um embuste disfarçado de prenda de Natal

Filipe Sousa, deputado do JPP na República critica silêncio dos deputados do PSD e diz que não aceita

"que a mobilidade aérea seja tratada como um favor".

A declaração é do deputado madeirense Filipe Sousa, eleito pelo JPP à Assembleia da República, sobre o tema da mobilidade aérea e da intenção do Governo da República em condicionar os reembolsos das viagens à existência de declarações de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária.

Filipe Sousa escreve, no "ponto de ordem" publicado na sua página do Facebook, que "os governos e o PSD Madeira, anunciaram a plataforma de mobilidade aérea como uma grande conquista para a Madeira. A verdade, agora confirmada pela Portaria, é outra: isto não é uma solução, é um embuste político. Em vez de garantir um direito básico, que é o de viajar em igualdade com o resto do País, o Estado obriga os madeirenses, porto-santenses e açorianos a adiantar centenas de euros e, pior ainda, a apresentar certidões de não dívida ao fisco e à Segurança Social para receberem de volta um dinheiro que nunca deveria ter saído do seu bolso".

O parlamentar do JPP considera que

"isto não é justiça. Isto não é modernização. Isto é tratar os insulares como cidadãos de segunda. Isto é uma profunda humilhação. O Estado empurra a burocracia e o risco financeiro para as pessoas e protege os interesses das companhias aéreas. Este modelo não foi feito para servir os cidadãos, foi feito para servir o sistema. E o mais grave: o PSD e o CDS escolheram alinhar com Lisboa".

Filipe Sousa garante que "os deputados do PSD eleitos pela Madeira sabiam exatamente o que estava em causa. Sabiam que esta medida prejudica a Região. Mesmo assim, calaram-se. Quando tiveram de escolher entre defender a Madeira ou obedecer à disciplina partidária, escolheram obedecer ao centralismo de Lisboa. Os madeirenses rejeitam esta falsa “prenda de Natal”.

"Eu não aceito que a mobilidade aérea seja tratada como um favor. Não aceito que um direito constitucional seja transformado num subsídio condicionado. Não aceito que os madeirenses sejam tratados como cidadãos de segunda".