Navios maiores no porto do Caniçal continuam até maio

Governo Regional prorrogou medida transitória, que permite a atracação, no cais norte do porto do Caniçal, de navios que tenham até 141 metros de comprimento e no cais sul, até 23,2 metros, até conclusão de estudos.

Foi há um ano que o Governo Regional reconheceu a necessidade de alterar o Regulamento de Exploração dos Portos da Madeira, conforme o suscitado pela APRAM -Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, no sentido de permitir, a título transitório e pelo período máximo de um ano, a atracação, no cais norte do porto do Caniçal, de navios que tenham até 141 metros de comprimento e no cais sul, até 23,2 metros de boca, desde que possuam caraterísticas técnicas que permitam manobras de acostagem e

desacostagem em condições de segurança, devendo a medida ser revista no final do período transitório da sua vigência ou antes, caso se reúnam as condições que o permitam. Então, a proximidade do Natal, o aumento do consumo e a necessidade de resposta à atracação de navios maiores, deram corpo objetivo à decisão.

Pois bem, faz agora um ano e o Executivo de Miguel Albuquerque publicou nova portaria onde prorroga esta medida por mais um ano, até ao período máximo de 31 de maio de 2027.

O Governo lembra que se encontram em curso os estudos técnicos necessários à avaliação das condições de exploração e de segurança das infraestruturas portuárias, bem como à aferição da possibilidade de alteração do Regulamento de Exploração

dos Portos da Região Autónoma da Madeira, mas cujas conclusões ainda não estão disponíveis, pelo que, referexa Portaria, "subsiste a necessidade de assegurar, durante o período indispensável à conclusão dos mesmos, a continuidade do regime transitório estabelecido pela

Resolução n.º 756/2025, de 6 de outubro.

Esta "medida transitória" foi adotada na pendência da revisão de fundo desta matéria, tendo em vista

responder aos constrangimentos identificados ao nível da capacidade operacional e da resposta às necessidades de transporte marítimo de mercadorias para a Região Autónoma da Madeira