Novas licenças de TVDE continuam suspensas

Governo Regional decidiu prorrogar suspensa por mais quatro meses.

O Governo Regional decidiu prorrogar, por um período de 4 meses, a suspensão da atribuição e emissão de licenças e averbamentos de operador TVDE e da atribuição e emissão de licenças de motorista TVDE na Região Autónoma da Madeira.

O plenário do Governo deliberou, ainda, autorizar a celebração de um contrato-programa com a Marítimo da Madeira Andebol, SAD, tendo em vista a comparticipação financeira destinada a apoiar a realização dos jogos da EHF European League 2026/2027 na Região Autónoma da Madeira, através do financiamento parcial dos encargos decorrentes da adaptação do Pavilhão do Club Sport Marítimo da Madeira às exigências regulamentares da competição, no montante que não excederá os 50.000,00 €.