O Governo tem muita coisa a fazer além de campos de golfe

Ireneu Barreto defende que o futuro Representante da República deve obedecer a três condições essenciais: Independência, Competência e Bom Senso. Ser madeirense pode ajudar mas é secundário.

Independência, Competência e Bom Senso. São estas as condições que Ireneu Barreto considera determinantes para o Representante da República e vai dizer isso mesmo ao novo Chefe de Estado, António José Seguro, quando acontecer, por estes dias, a audiência para preparar a sua saída e a entrada do novo titular do cargo na Madeira. Diz que ser madeirense, como de resto é o seu caso, natural da Ponta do Sol, não é essencial para o escolhido que se segue, uma opinião divergente relativamente ao que tem sugerido o presidente do Governo Regional, que pretende de novo um madeirense nas funções de futuro Representante.

Ireneu Barreto não acha importante, diz até por comparação que o Representante dos Açores, Região Autónoma que nunca teve um açoriano no cargo, até tem recebido mais elogios do presidente do Governo. Deixa, aqui, implícita, alguma mágoa por não ter havido essa correspondência, na Região, ainda por cima sendo madeirense.

O ainda Representante lembra a crise política de 2024, que levou à demissão de Miguel Albuquerque, está consciente que conduziu bem o processo, mas admite que sofreu pressões de todos os lados, inclusive de partidos que não estava à espera. Foi um momento de tensão, mas segundo Ireneu Barreto resultou numa razão pela qual o Representante é importante no bom senso das relações e na forma de equilibrar as crises. Viu-se, nas crises de 2024, a relevância da existência do cargo. Teve receio da instabilidade, havia tensão política, mas "fiz o que achei melhor para a Região, na altura".

Nesta entrevista conduzida pelo jornalista Alberto Pita, Ireneu Barreto aborda temas de "ponta" da atualidade, um deles a Revisão Constitucional, diz que não é essencial e que a Região tinha mecanismos para resolver assuntos importantes. "A Lei de Finanças Regionais, o Centro Internacional de Negócios, as ligações marítimas e aéreas, tudo isso pode ser resolvido através de leis ordinárias, no limite através do Estatuto Político-Administrativo. A Revisão Constitucional, neste momento, não me parece essencial. Mas eu não posso dizer isto porque aqui na Madeira parece uma heresia. Toda a gente está à procura de uma Revisão Constitucional e quando se pergunta o que é que querem rever, querem rever coisas que não têm nada a ver com a Autonomia, falam na extinção do Representante, que não tem nada a ver com a Autonomia. Por isso é que não os percebo.

Aborda a Mobilidade Aérea e o contencioso que o novo modelo "ressuscitou", considera claramente inconstitucional. Tinha a ideia de levar ao Tribunal Constitucional, mas só não o fez porque acredita numa solução através da Assembleia da República. No entanto, se isso não acontecer, deixa a ideia em cima da mesa do seu sucessor.

De passagem, vai ao golfe. Deu seguimento à distribuição dos 36 milhões para o novo campo, justifica por não saber quem vai pagar, embora figure numa rubrica orçamental da Região. Mas o facto de ter assinado não o impede de ser contra a construção de campos por parte do Governo. Afirma que o Governo "tem outras coisas para fazer, ma Saúde, na Educação, na Habitação. Para quem gosta de jogar golfe, há investidores privados para isso".