Tudo o que seja maior participação do povo na vida do País, do ponto de vista global, é positivo. Mas acho que ninguém quer. Nem o povo.
Num momento em que o PSD Madeira, internamente, parece ter "aberto" o debate, em surdina, sobre eventuais candidatos à presidência da Assembleia Regional, cargo que neste mandato é ocupado pelo parceiro mais fraco da coligação, em votos, o CDS, surge o detentor do cargo, José Manuel Rodrigues, a se "meter" num caminho sinuoso do ponto de vista do exercício do poder: um escrutínio maior relativamente aos governos, participação mais ativa dos cidadãos muito além do voto de quatro em quatro anos, envolvendo referendos periódicos, e o voto eletrónico para todas as eleições.
No ano em que é preciso decidir novo governo, em que desse governo sairá um quadro parlamentar que depois vai eleger a equipa de liderança parlamentar, José Manuel Rodrigues aborda um tema delicado, para os políticos de Governo, que no fundo tem a ver com uma ação mais controlada por parte do povo aos governos, um acompanhamento mais próximo sobre decisões importantes que exigem um "visto" conjuntural acrescido à confiança genérica dada por ocasião das eleições.
Mas claro que todas estas situações são fáceis de lançar para debate e depois muito mais difíceis de concretizar. Os Governos querem o voto mas não querem ser escrutinados nas medidas que tomam ao longo da governação, alegando que o voto vale tudo por quatro anos.
O exercício do voto, um ato democrático que permite a participação do povo na eleição de um governo, não pode ser o início e o fim desse exercício. Mas é isso que é neste momento e tem muito a ver, também, com a forma como o cidadão observa o ato do voto e o sentido participativo na vida do País. Muitos eleitores, a maioria, votam e deixam acontecer. Protestam nas redes sociais, mas preferem o "conforto" de um sofá ou de um copo ao exercício do pensamento sobre temas importantes que os governos aproveitam para "manipular" porque o voto, por si só, deu legitimidade porque foi sufragado um determinado programa de governo. Que praticamente ninguém lê. Não porque o eleitorado seja todo analfabeto, mas porque é indiferente, está confortável enquanto o "fogo" não chega perto.
E nos meios pequenos, tem um problema acrescido da proximidade, todos se conhecem, a escassez do mercado de emprego faz do Governo o principal empregador e sem ter em conta as estatísticas, só por uma passagem diária no JORAM, fica a interrogação sobre o número de admissões na Administração Pública que acaba por condicionar a vida pública e contribui para a falta de escrutínio, precisamente porque a população nem está preparada e vocacionada para qualquer escrutínio. Nem vai criar problemas para ter chatices.
José Manuel Rodrigues tem razão. A participação dos cidadãos não pode esgotar-se no voto. O presidente da Assembleia sabe que as suas palavras garantem popularidade, colocam o governo em "sentido" e ajudam a criar algum peso relativamente à existência de alguém que fala no assunto, que exerce a voz do povo e que, de algum modo, pode funcionar como contraponto da governação, o que não aconteceria se o líder do Parlamento fosse do PSD.
Claro que nunca vai acontecer um referendo sobre decisões que os governos assumem, já investidos pelas maiorias dadas pelo povo, sem que estejam no programa de governo. Claro que não haverá referendos sempre que as Câmaras alteram planos diretores para subir mais andares dos prédios ou adaptar à vinda de redes de supermercados ou por outras razões que não estavam nos programas que se submeteram a sufrágio mas que apareceram concretizadas com a "proteção" do voto.
Tudo o que seja maior participação do povo na vida do País, do ponto de vista global, é positivo. Mas acho que ninguém quer. Nem o povo.