Orçamento e Plano prontos para entrada na Assembleia

Região faz levantamento de prejuízos da depressão Cláudia junto dos agricultores.

O Orçamento e o Plano estão prontos para dar entrada na Assembleia Regional.

O Plenário do Governo Regional aprovou a proposta de Decreto Legislativo Regional do Orçamento da Região para 2026 e submetê-la à aprovação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. O mesmo aconteceu com a proposta do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2026 - PIDDAR 2026.

Foi ainda decidido mandatar a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas para, além de dar continuidade ao levantamento dos prejuízos verificados e ao dimensionamento do seu impacto económico, caso haja necessidade, desenvolver os procedimentos legais necessários à possível criação de um apoio financeiro extraordinário aos agricultores cujas culturas foram mais ou menos severamente afetadas pelos efeitos da passagem da depressão “Cláudia”, assim mitigando a consequente perda de rendimento

Ficou também decidido submeter oportunamente, à aprovação do Conselho do Governo Regional, o Regulamento que consignará o apoio financeiro extraordinário visado.

O Executivo de Albuquerque prorrogou, por mais dois anos, o “Programa+Sorriso”, de forma a consolidar os ganhos já obtidos, ampliar o número de beneficiários e assegurar a continuidade de uma política pública que tem revelado claros benefícios para as famílias.

Foi deliberado celebrar um protocolo com a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma, tendo em vista a atribuição a esta empresa de uma indemnização compensatória decorrente das atividades de interesse público que lhe estão confiadas pela Região Autónoma da Madeira, no montante de 2.000.000€ (dois milhões de euros), referente ao ano de 2025.