Os municípios ligam-se com Governo da República e não com Governos regionais

Pedro Calado: "Ou se começa a falar da uma forma muito clara e transparente atribuindo mais meios ou então não vale a pena falarmos de conceitos teóricos, porque é uma perda de tempo".

A afirmação foi do presidente da Câmara do Funchal, hoje, no debate sobre a temática ‘A perspetiva das autarquias’,  no âmbito do evento ‘Portugal Smarts Cities’ que decorre durante 3 dias , na Feira Internacional de Lisboa.

Pedro Calado afirmou sentir "dificuldade em perceber a ligação institucional entre Governo da República e os municípios", admitindo que "muitas vezes faz-se uma confusão por existir duas regiões autónomas, mas isso não retira responsabilidade ao Estado Português de fazer ligação direta com os municípios, até porque os municípios  da Madeira ligam-se diretamente com o Estado Português e não com os governos regionais".

Calado acrescentou ficar "incrédulo com as transferências do Orçamento de Estado de 2023 para os municípios, que no caso da Câmara Municipal do Funchal haverá um aumento de 1,5%, o equivalente a 181 mil euros, um valor que fica aquém do desejado, tendo em conta que o esforço que a CMF vai fazer para apoiar as famílias funchalenses através da devolução de 3,3 milhões de euros das verbas em sede do IRS é muito maior que o esforço do Estado".

“Dizer-se que vamos descentralizar sem recursos financeiros é apenas um conceito teórico, porque no terreno isto não funciona”, salientou, apontando um exemplo muito concreto: “Nós na CMF desde que assumimos a presidência fizemos um pacto com as nossas juntas de freguesia e descentralizamos financeiramente uma série de poderes. Tínhamos em vista que o Orçamento de Estado para 2023 conseguisse apoiar mais os municípios atendendo a todas as dificuldades que estamos a enfrentar e não é isso que se verifica”, constata.

Face a este quadro, o presidente da autarquia do Funchal questiona: “Vamos apregoar que vamos apostar numa cidade eficiente, resiliente, automatizada, virada para o futuro, para as novas gerações, mas com que recursos? Não há. Das duas uma, ou se começa a falar da uma forma muito clara e transparente atribuindo mais meios ou então não vale a pena falarmos de conceitos teóricos, porque é uma perda de tempo", refere uma nota do gabinete de comunicação da Autarquia.