"Foi obrigado a aceitar um requerimento do PSD, assinado por 10 deputados, para fazer baixar à comissão o projeto de resolução do PS". Os trabalhos foram interrompidos e Jaime Filipe Ramos recusou ir a reunião de líderes.
O líder parlamentar do PS Madeira insurgiu-se hoje contra o que se passou no Parlamento criticando a postura do PSD e do CDS que obrigaram o presidente da Assembleia "a aceitar um requerimento do PSD, assinado por 10 deputados, para fazer baixar à comissão o projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo Regional a criação de uma Comunidade Terapêutica de Reinserção Social na Região".
Refere Rui Caetano que "o PSD e o CDS criaram um precedente que, a partir de agora, pode ser utilizado em qualquer momento, bastando recolher 10 assinaturas dos deputados, sempre que se considerar que um diploma deverá descer à comissão, sem a respetiva discussão".
Diz o PS-M que "esta solicitação para devolver o diploma à comissão só poderia acontecer após o início da sua discussão em plenário, o que, efetivamente, não se verificou. Além disso, a justificação da maioria não faz qualquer sentido, atendendo a que os próprios partidos que a compõem votaram por unanimidade que o projeto de resolução fosse debatido no hemiciclo. “Naturalmente que receberam ordens do Governo para impedir a discussão do diploma, sabe-se lá porquê".
Rui Caetano sublinha que "pior mesmo foi ver que o presidente do Parlamento não conseguiu disfarçar o seu mal-estar e constrangimento em relação a esta situação, mas foi obrigado, de forma humilhante, a ceder, ao abrigo de um artigo do regimento que suscita diversas interpretações”, dá conta o dirigente socialista".
Rui Caetano não deixa também de constatar o facto de, depois de ter espoletado este ‘número de circo’ e de ter levado à interrupção dos trabalhos parlamentares, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD ter anunciado, em pleno plenário, que não participaria na reunião de líderes convocada de urgência, demonstrando uma falta de respeito pelo presidente da Assembleia e pela própria Assembleia".
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