PSD e CDS querem residente a pagar só os 79 euros mas admitem adiamento

Élvio Sousa diz que a proposta de alteração da Mobilidade foi uma oportunidade perdida porque PSD e CDS desculpam República admitindo o adiamento desse direito.

Élvio Sousa, deputado e líder parlamentar do JPP na Assembleia Regional, veio hoje a público acusar o PSD e o CDS de terem perdido uma oportunidade de garantir já, ao residente, o pagamento apenas de 79 euros na preposta que vai para a Assembleia da República relativamente visando alterar o novo Modelo de Subsídio de Mobilidade do Governo.

Élvio Sousa considera que a proposta de lei "vem, na prática, desculpar e estabelecer um adiamento para que o Governo PSD/CDS da República não assuma definitivamente o pagamento de, apenas, 59€ e 79€ nas viagens entre a Madeira e o Continente, eis que os remendos continuam".

O parlamentar acrescenta que "na verdade, na primeira grande oportunidade que tiveram, agora no início de 2026, de deixar essa garantia preto no branco, o PSD e o CDS negaram esse direito constitucional. Esse é a verdade!

E para que, não restem dúvidas, dessa cilada jurídica montada para que os madeirenses continuem a ser fiadores do Estado, tornamos a publicar o n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º dessa proposta de lei do PSD/CDS, aprovada na ALRAM. Para bom entendedor, leia-se:

“1 - O beneficiário do SSM, no momento da aquisição do bilhete, paga apenas o montante de referência que deve suportar, conforme definido na portaria mencionada no n.º 5.

2 - Caso o previsto no número anterior não seja possível antes da entrada em funcionamento da plataforma a que se refere o artigo 7.º, tal deve ser obrigatório aquando da entrada em funcionamento da mesma, procedendo-se, entretanto, conforme o disposto nos números seguintes.”

Vejamos: O n.º 1 refere que o beneficiário deve pagar no momento da aquisição do bilhete o montante de referência, ou seja, os 59€ e 79€. Depois vem a artimanha e a cláusula do PSD/CDS, que anula esse direito, pela redação do n.º 2, ao dizer, por outras palavras, que caso não seja possível pagar o valor à cabeça, antes da entrada em funcionamento da plataforma, tal deve ser possível depois. Um adiamento indesculpável, desnecessário, evitável, sobretudo para quem afirma, aos sete ventos, que os madeirenses devem pagar apenas os 59€ e 79€".

Para Élvio Sousa "este comportamento anti-autonomista tem vários nomes: manutenção do colonialismo, agachamento ao PSD nacional, subserviência à República, facada nas costas dos madeirenses.

Por tudo isto, o JPP foi o único partido a votar contra essa pouca-vergonha. E ainda se arrogam a antecipar o comportamento de voto dos restantes partidos na Assembleia da República, quando cá, na Região, e em plena Assembleia, anulam irresponsavelmente e irreversivelmente a conquista e o direito de viajar sem adiantar fortunas"