PSD Madeira reconhece Estado "amigo" no Orçamento

Órgão social democrata garante que o Governo central, liderado por Luís Montenegro, tantas vezes criticado, foi "amigo" da Madeira no Orçamento de Estado.

O crescimento económico da Região, a construção de mais habitação pública e o reforço da Autonomia são prioridades que Miguel Albuquerque apontou no Conselho Regional do PSD Madeira, que pela primeira vez teve lugar no Porto Santo. E elencou, como desafios de futuro, a revisão constitucional e revisão da Lei das Finanças Regionais, assim como a necessidade da Madeira garantir fundos ajustados às suas necessidades e especificidades no próximo quadro financeiro europeu.

O líder social democrata lembrou que "a transformação daquela Ilha fez-se graças a três gerações de Social-democratas" - e garantiu que "o Partido continuará a trabalhar em articulação com as estruturas locais para assegurar e reforçar o desenvolvimento do Porto Santo".

Vincou que “neste momento, os valores do investimento aqui nesta terra são já superiores a 160 milhões de euros”, um volume de investimento que é substancial e do qual destacou, entre outras obras, a obra da nova Unidade de Saúde local.

Miguel Albuquerque reforça que "a construção de habitação pública continuará a ser uma das prioridades do seu Governo - e lembrando que deverão ser entregues cerca de 820 casas até ao final do ano. O líder dos social-democratas assegurou que esta aposta não colide nem deve significar qualquer bloqueio à economia, nomeadamente ao turismo e ao setor do alojamento local, áreas que são fundamentais e que contribuem diretamente para a criação de emprego, para a maior dinamização das freguesias e, em particular, para o rendimento de centenas de famílias.

Nas conclusões, além dos habituais elogios ao programa de Governo e do pedido de mobilização dos militantes, houve um posicionamento que coloca as relações com a República num dos "picos" mais altos: "As reivindicações fundamentais da Região estão consignadas no Orçamento do Estado para 2027, destacando-se, entre outros compromissos assumidos, o aumento de 22,4 milhões de euros nas transferências do Estado para a Madeira, passando de 385,8 milhões para 408,2 milhões de euros, assim como a manutenção da transferência extraordinária de 79,9 milhões de euros para suprir a ausência do Fundo de Coesão, aos quais acrescem 82 milhões de euros para a redução da dívida regional, aliviando os encargos do Orçamento Regional e libertando recursos que poderão ser utilizados em áreas prioritárias como a Saúde. De destacar, igualmente, o facto deste Orçamento do Estado salvaguardar 50% dos custos com a construção do Hospital Central e Universitário da Madeira, o meio aéreo e o novo Regime do Centro Internacional de Negócios, cuja aprovação aconteceu no último Conselho de Ministros a 5 de Novembro passado".