PSD-Madeira "repudia" posição intransigente da República

"Estamos perante medidas que promovem uma grave discriminação entre cidadãos que residem no mesmo País e o lamentável recuo dos entendimentos anteriormente firmados".

O PSD Madeira emitiu um comunicado onde "lamenta que, mais uma vez, o Governo da República, pela voz do seu Primeiro-Ministro, tenha vindo ontem a público, no debate mensal, reiterar as injustas e absurdas alterações que preconiza para o Subsídio Social de Mobilidade, precisamente no dia em que a Assembleia Legislativa Regional aprovou a proposta de Lei, da autoria do PSD e CDS, que vem alterar este modelo, revogando as portarias que sustentam as alterações em causa, assim como um requerimento para o agendamento de um debate potestativo urgente sobre a mesma no parlamento nacional'.

No documento assinado pelo secretário-geral José Prada, o PSD aponta "uma postura intransigente da República que naturalmente repudiamos, tanto mais quando estamos perante medidas que promovem uma grave discriminação entre cidadãos que residem no mesmo País e o lamentável recuo dos entendimentos anteriormente firmados, introduzindo um conjunto de exigências que, ao invés de garantir o direito à mobilidade, de forma clara, simples e previsível às populações da Madeira e do Porto Santo, apenas restringe, burocratiza e complica todo o processo, penalizando e desconsiderando os direitos dos cidadãos insulares.

Neste enquadramento, o PSD/M mantém inteira disponibilidade para um diálogo institucional, responsável e consequente e espera que, na discussão desta proposta de Lei na Assembleia da República, todos os Partidos sejam capazes de negociar e de colocar, em primeiro lugar, a defesa do interesse superior desta Região e de toda a sua população, interesse esse que, infelizmente, tem sido colocado em segundo plano por aqueles que têm competência e responsabilidade nacional".

O PSD-M afirma-de disponível para o

"diálogo institucional, responsável e consequente que o Governo Regional da Madeira, liderado pelo PSD, igualmente mantém, aguardando até ao final deste mês pela resposta acordada com o Governo da República.