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  • Foto do escritorHenrique Correia

Quase pronto o novo regulamento para disciplinar a Zona Velha


Objetivo é criar um regulamento que respeite "o direito à residência, à actividade comercial e à restauração”.




A Câmara do Funchal prevê que até final de Abril esteja concluído o novo regulamento que irá disciplinar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, na Zona Velha, freguesia de Santa Maria Maior.

O anúncio foi feito por Pedro Calado no decorrer da sessão ordinária da Assembleia Municipal, que decorre nesta sexta-feira, na Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.

Segundo nota da Autarquia, o autarca esclareceu, após as preocupações apresentadas por um munícipe, que "a autarquia está no terreno a fazer o levantamento das situações e a ouvir as entidades por forma a criar um regulamento que assente “no direito à residência, à actividade comercial e à restauração”. Um regulamento diferente daquele que existe desde 2015 que permite que os estabelecimentos comerciais tenham um horário livre de funcionamento".

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