A secretária da Agricultura e Ambiente
não respondeu se “foi cobrada alguma taxa pela ocupação do espaço ou exigida uma caução”.
O JPP emitiu hoje uma nota sobre a polémica festa de casamento realizada na área primitiva do Fanal, protegida pela UNESCO, no dia 14 de setembro, confirmando que “foi autorizada pela Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente”.
A confirmação surge na resposta enviada por Rafaela Fernandes ao Juntos Pelo Povo (JPP), na sequência de um conjunto de seis questões remetidas pelo partido àquele departamento governamental, tendo a secretaria respondido apenas a duas perguntas.
A secretaria justifica a aprovação da festa tendo “em conta que iria decorrer numa área de lazer, habitualmente frequentada por dezenas de pessoas e famílias para convívios, tendo o evento decorrido numa tenda montada no parque de estacionamento junto à estrada, logo, locais artificializados”.
O Governo Regional diz que “foram implementadas medidas para garantir que o evento não causaria impactos negativos no ambiente”, revela que foi exigida “a limpeza total do espaço após o evento e a existência de um responsável na festa que acompanhasse as atividades que ali se desenrolariam de forma a prevenir danos no espaço e a fiscalização da Polícia Florestal junto ao local para verificação da conformidade dos atos praticados no evento, tendo o espaço sido devolvido como tinha sido entregue”.
Rafaela Fernandes recusou-se a “facultar cópias dos documentos com as devidas autorizações”, como havia sido solicitado pelo JPP; não respondeu se “foi cobrada alguma taxa pela ocupação do espaço ou exigida uma caução”; não informou o número de pessoas “autorizadas a permanecer no evento”; afirma que exigiu a presença de um responsável para acompanhar as festividades, mas não revela quem, podendo, por isso, tratar-se de alguém ligado à festa e não uma entidade com poderes de fiscalização; recusou informar “quem monitorizou e fiscalizou a instalação de todos os equipamentos instalados, bem como as questões de salubridade”, e “as medidas tomadas para a mitigação dos danos e do impacto ambiental”.
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